As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como
base o CODJERJ.
Os órgãos do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro não incluem o(s)
As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como
base o CODJERJ.
A respeito dos escreventes, julgue os itens a seguir.
I Nas serventias, ou nos cartórios não oficializados - segundo a Lei n.º 489/1964 -, a lotação ou designação de escreventes só será feita com a anuência escrita dos respectivos titulares.
II Aos escreventes auxiliares incumbe executar os serviços de expediente e, além de outras que lhes forem cometidas, exercer as funções de protocolista, rasista, arquivista, almoxarife e datilógrafo.
III A distribuição dos cargos de escrevente juramentado e escrevente auxiliar, pelos diversos cartórios ou serventias de justiça, será feita pelo 2.º vice-presidente do TJRJ, de acordo com as necessidades do serviço e obedecidos os limites máximos de lotação fixados em lei.
IV Aos escreventes, em geral, incumbe praticar os atos e executar os trabalhos relativos à sua função e de que forem encarregados pelos serventuários a que estiverem subordinados.
V Os escreventes juramentados podem praticar todos os atos que incumbem ao titular da serventia - salvo os que devam ser realizados por este pessoalmente - e escrever todos os termos e atos que, quando necessários à fé pública, caibam ao titular subscrever.
A quantidade de itens certos é igual a
As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como
base o CODJERJ.
Assinale a opção incorreta acerca da composição, do funcionamento e das competências do TJRJ.
As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como
base o CODJERJ.
Compete ao presidente do TJRJ
As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como
base o CODJERJ.
Assinale a opção em que todas as comarcas listadas são comarcas de primeira entrância.
As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como
base o CODJERJ.
Acerca da divisão judiciária do TJRJ, julgue os itens abaixo.
I Cada comarca é compreendida por um único município, podendo compreender uma ou mais varas.
II Mediante aprovação do TJRJ, e por ato de seu presidente, poderá ser transferida, provisoriamente, a sede da comarca, em caso de necessidade ou relevante interesse público.
III O território do estado, para efeito da administração da justiça, divide-se em regiões judiciárias, comarcas, distritos, subdistritos, circunscrições e zonas judiciárias.
IV O TJRJ, com sede na cidade do Rio de Janeiro, tem jurisdição em todo o território do estado.
V O CODJERJ regula a organização e a divisão judiciárias do estado do Rio de Janeiro, bem como a administração e o funcionamento da justiça e de seus serviços auxiliares.
Assinale a opção correta.
As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como
base o CODJERJ.
No que concerne aos juízes de direito, julgue os próximos itens.
I A delegação de processos pelo juiz de direito ao juiz auxiliar obedecerá, entre outros, o seguinte critério estabelecido pelo presidente do tribunal: os feitos de numeração ímpar, em cada cartório, caberão ao juiz de direito, e os de numeração par, ao auxiliar.
II Na Região Judiciária Especial, correspondente às comarcas de entrância especial, terão exercício juízes de direito regionais de entrâncias do interior, cabendo-lhes substituir e auxiliar os respectivos juízes de direito titulares, conforme designação da presidência do tribunal.
III A designação de juiz para o Serviço de Distribuição da Corregedoria será feita para o período de dois meses, não podendo o mesmo juiz ser designado mais de uma vez em cada ano.
IV Em nenhuma hipótese, o juiz de direito poderá delegar ao auxiliar mais da metade dos feitos distribuídos à sua vara.
V Nas varas em que houver juiz auxiliar, a este caberá a substituição de juiz de direito, designando-se outro juiz para as funções de auxiliar, sempre que necessário.
A quantidade de itens certos é igual a
As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como
base o CODJERJ.
Assinale a opção incorreta acerca do Conselho da Magistratura.
As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como
base o CODJERJ.
Assinale a opção incorreta a respeito das correições.
A respeito da Lei estadual n.º 4.620/2005, que dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos quadros de pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, julgue os itens subseqüentes.
I É serventuário do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro todo titular de cargo de provimento efetivo, criado por lei e remunerado pelo erário estadual. Assim, o regime disciplinar do serventuário do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro não se estende ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão.
II O desenvolvimento do serventuário nas carreiras de que trata a referida lei ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, segundo calendário que observe os limites legais das despesas com pessoal.
III Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de juízo e de juizados especiais é conferida a denominação funcional de escrivão.
IV O exercício de função gratificada é permitido tanto a serventuário ativo do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro quanto a aposentado.
V É permitida a nomeação ou designação para cargo em comissão ou função gratificada de servidor que se encontre em estágio experimental.
Estão certos apenas os itens
Assinale a opção correspondente a ato que não é expedido pelo corregedor-geral da justiça do estado do Rio de Janeiro no exercício de suas funções.
Com base nos dispositivos da CNCGJ, assinale a opção em que todas as penas são disciplinares.
Em relação aos magistrados, assinale a opção correta.
Os deveres específicos do servidor da justiça incluem
Julgue os itens que se seguem com base na CNCGJ.
I Em regra, o servidor da justiça é empossado em cargo na primeira instância pelo corregedor-geral de justiça, ou por quem deste receber delegação de tal competência.
II Compete à Corregedoria manter os assentamentos individuais do servidor.
III O servidor lotado na Corregedoria tem identidade funcional expedida por ela.
IV A realização de concurso público para preenchimento de cargos vagos na primeira instância será proposta pelo corregedor ao presidente do TJRJ.
V A carteira de identidade funcional perde a validade em razão da exoneração.
A quantidade de itens certos é igual a
Em relação à freqüência e ao horário de trabalho do servidor da justiça, assinale a opção correta de acordo com a CNCGJ.
Com base na Lei estadual n.º 4.620/2005, julgue os seguintes itens.
I O exercício de função gratificada é privativo de serventuário ativo do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro.
II Pelo menos 75% dos cargos de direção e chefia no âmbito do Poder Judiciário serão reservados, exclusivamente, para serventuários ativos do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro.
III É vedada a nomeação ou designação para cargo em comissão ou função gratificada a servidor que se encontre em estágio experimental.
IV O TJRJ admite a progressão funcional, por meio da passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.
V Promoção é a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.
A quantidade de itens certos é igual a
Ainda acerca da Lei estadual n.º 4.620/2005, assinale a opção correta.
Acerca do CODJERJ, assinale a opção correta.
A justiça de primeira instância não inclui
A respeito dos órgãos judiciários de segunda instância, assinale a opção correta com base no CODJERJ.
São magistrados
I os desembargadores.
II os juízes de direito.
III os juízes substitutos.
IV os juízes de turmas recursais.
V os juízes de paz.
A quantidade de itens certos é igual a
Com base no CODJERJ, julgue os seguintes itens.
I Considere a seguinte situação hipotética.
Fernando, às 17 h 50 min, ajuizou ação, sob o rito ordinário, requerendo concessão de tutela antecipada para ser transferido, às expensas do poder público, para uma unidade de tratamento intensivo em hospital particular, considerando que não havia leitos disponíveis na rede pública, que ele não poderia arcar com os custos do tratamento particular e que corria risco de vida.
Nessa situação, não estando presente nenhum juiz com competência para apreciar a matéria, desde que Fernando requeira justificadamente, a petição poderá ser despachada por juiz de vara criminal.
II Considere a seguinte situação hipotética. Norberto é juiz titular da 1.ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, tendo sido designado Eustáquio para o auxiliar nos feitos da vara.
Nessa situação, cabe a Norberto delegar feitos ao juiz auxiliar, podendo fazê-lo na quantidade de até dois terços dos feitos distribuídos à vara.
III O juiz de direito titular da 1.ª vara criminal de determinada comarca do estado do Rio de Janeiro será competente para processar e julgar os feitos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo em vista que, não havendo vara específica instalada, prevê o CODJERJ que a competência será do juiz da vara criminal de menor número.
IV Compete ao TJRJ o julgamento dos habeas corpus impetrados em face de decisão de juiz de vara do juizado especial cível de comarca do estado do Rio de Janeiro.
V Aos juízes de direito das comarcas de um só juízo compete exercer as atribuições de diretor do foro.
A quantidade de itens certos é igual a
Acerca da Lei n.º 4.620/2005, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos do quadro único de pessoal do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens com base na Lei n.º 4.620/2005.
I Ao analista judiciário na especialidade de execução de mandados é conferida a denominação funcional de oficial de justiça avaliador.
II O analista judiciário na especialidade de execução de mandados que desempenhar função de direção da Central de Cumprimento de Mandados receberá gratificação pelo exercício desta função, no valor de 25% sobre a remuneração do padrão do respectivo cargo.
III É vedada a nomeação ou designação para cargo em comissão ou função gratificada a servidor que se encontre em estágio experimental.
IV O exercício de função gratificada é privativo de serventuário ativo do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro.
V Ao servidor que se encontrar na direção de serventias de juízo e de juizados especiais é conferida a denominação funcional de escrivão.
A quantidade de itens certos é igual a
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.
Acerca da responsabilidade disciplinar, assinale a opção correta.
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.
Com relação à estrutura e ao funcionamento da Corregedoria- Geral de Justiça, assinale a opção que retrata, corretamente, o ato e sua finalidade, que será expedido pelo corregedor-geral de justiça, no cumprimento de suas funções e observando a seqüência anual.
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.
Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.
Acerca dos servidores da justiça, assinale a opção correta.
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.
Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.
Quanto à disciplina sobre os magistrados prevista na CNCGJ, assinale a opção correta.
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.
À luz da CNCGJ, julgue os itens seguintes, relativos a ausência do titular e vacância do cargo.
I O titular não poderá ausentar-se do cartório sem que nele permaneça quem legalmente o substitua.
II Equipara-se ao titular, para os efeitos da CNCGJ, todo aquele que, de qualquer modo, responda pela serventia.
III O substituto será designado, mediante indicação do titular ou do responsável pela serventia, com a anuência do juiz.
IV No impedimento ou falta ocasional do titular e de seu substituto, a substituição recairá no técnico judiciário juramentado com maior tempo de serviço no cartório, declarando-se essa circunstância, expressamente, nos atos que praticar.
V Em caso de vacância do cargo de titular, passa a responder desde logo pelo expediente da serventia o substituto anteriormente designado, salvo ato dispondo de modo diverso.
A quantidade de itens certos é igual a
Marque a alternativa que NÃO se coaduna com a disciplina jurídica da reclamação (arts. 219/225 do CODJERJ):
Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Ana Luiza é Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, Ana Luiza
Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Visando a regularidade e a celeridade dos serviços cartorários de sua Vara, a juíza Vitória poderá criar rotinas complementares, através de
Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Jorge, advogado de Luan, teve acesso à sentença do processo de seu cliente dois dias antes da publicação do pronunciamento judicial no órgão oficial, retirando, inclusive, os autos para melhor analisá-los. Neste caso,
Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Madalena, que reside na cidade do Rio de Janeiro, propôs ação de reparação de dano perante a 3a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em face de Gregório, que reside em São Paulo, por fato ocorrido na cidade do Rio de Janeiro. Madalena, em conversa com sua vizinha Nilda, contou a respeito da propositura da ação, encorajando-a, também, a propor ação de reparação de dano na justiça comum da cidade do Rio de Janeiro em face de Matheus, com endereço certo na cidade do Rio de Janeiro, por fato ocorrido na mesma cidade. As citações judiciais serão cumpridas, em regra, por
Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Para a criação e classificação das Comarcas será considerado, dentre outros, o movimento forense dos municípios do Estado, no qual serão computados apenas os processos
Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,
Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Antônio, desembargador, é portador de doença grave e precisa de tratamento de saúde. De acordo com informações de seu médico, há grandes chances de cura. Porém, para tanto, serão necessários, pelo menos, 60 dias de licença para o tratamento. Referida licença
Mônica, Analista Judiciária da Área Judiciária, exerce função de direção de serventia judicial de primeira instância como titular. Mônica afastou-se da função por 28 dias e foi substituída por Bonifácio. De acordo com a Lei no 4.620/05, Mônica
Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Benedito, Escrivão da 5º Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, verifica que determinada causa, que versa sobre direitos difusos, encontra-se paralisada por 35 dias em decorrência da contumácia da parte. Neste caso, Benedito
Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Jair, juiz da 4º Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, determinou a remessa de autos judiciais antigos e findos, aptos a serem arquivados, ao contador judicial para o cálculo das custas judiciais, tendo em vista a complexidade de tais cálculos. Jair
Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Lucas, devidamente credenciado pela Corregedoria, foi designado como Orientador Voluntário pelo Juiz, por meio de Portaria, especificamente para participar dos programas de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida de liberdade assistida. O Juízo de Direito com competência na matéria de Infância e Juventude poderá, excepcionalmente, contar com Lucas pelo período de
Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Carla, advogada, ao notar que há mais de 06 meses não recebia intimações sobre a Ação que propôs em nome de seu cliente Adriano, protocolou petição requerendo o prosseguimento do feito ao juiz da 3º Vara Cível do Foro Central do Rio de Janeiro, Vara perante a qual o processo corria. Ocorre que, Carla não tinha conhecimento de que o referido processo havia sido arquivado. Dessa maneira, a petição protocolada
Atenção: As questões de números 65 a 67 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Bruno foi eleito Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal. Após um ano de exercício efetivo do cargo, Bruno faleceu em razão de um acidente aéreo. Neste caso, proceder-se-á, dentro de
Atenção: As questões de números 65 a 67 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Ubirajara, irmão de Ulisses, juiz de direito, faleceu de insuficiência cardíaca. Ulisses
Atenção: As questões de números 65 a 67 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Fábio, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro há 20 anos, completará 70 anos de idade dentro de uma semana. Anteriormente à carreira de juiz, exerceu a função de analista judiciário no mesmo Tribunal durante 06 anos. Fábio
Robson, desembargador, deseja nomear Fabiano, funcionário público aposentado há 10 anos, para exercer função gratificada em seu gabinete. De acordo com a Lei nº 4.626/05, Fabiano
Marcela, Analista Judiciária que desempenha função de serventia de primeira instância como titular, afastou-se por 40 dias em decorrência de licença médica a ela concedida por motivo de grave doença. De acordo com a Lei nº 4.620/05, Marcela
Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Adolfo e José são juízes. Paula, irmã de José, nutricionista, é casada com Adolfo. Quanto à possibilidade de Adolfo e José terem, simultaneamente, assento na mesma Seção, é correto afirmar que:
Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,
Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Lineu, magistrado, foi punido com censura por falta de cumprimento dos deveres do cargo. O magistrado deseja concorrer à promoção por merecimento. Neste caso, Lineu poderá
Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Mário ingressou na magistratura há um ano e exerce, com decoro e justiça, o cargo de juiz substituto. A promoção por merecimento de Mário, em regra,
Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Antônio, desembargador, é portador de doença grave e precisa de tratamento de saúde. De acordo com informações de seu médico, há grandes chances de cura. Porém, para tanto, serão necessários, pelo menos, 60 dias de licença para o tratamento. Referida licença
Eliseu encontra-se realizando estágio experimental no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; Marta trabalha exclusivamente como contadora em um escritório de contabilidade; e Josias é Analista Judiciário efetivo do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o Decreto no 4.620/05, a função gratificada poderá ser exercida APENAS por
Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Adolfo e José são juízes. Paula, irmã de José, nutricionista, é casada com Adolfo. Quanto à possibilidade de Adolfo e José terem, simultaneamente, assento na mesma Seção, é correto afirmar que:
Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,
Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,
Mônica, Analista Judiciária da Área Judiciária, exerce função de direção de serventia judicial de primeira instância como titular. Mônica afastou-se da função por 28 dias e foi substituída por Bonifácio. De acordo com a Lei nº 4.620/05, Mônica
Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Francisco propôs Ação de Reparação de Dano em face de Jade perante a Justiça Comum Cível da cidade do Rio de Janeiro, cidade esta na qual ambos são residentes. Houve tentativa de citação via postal, porém, foi devolvida a correspondência por impossibilidade de entrega ao destinatário. Dessa forma, deverá
Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Roberto, residente na cidade do Rio de Janeiro, propôs Ação de Reparação de Dano perante a Justiça Comum Cível da mesma cidade, por fato ali ocorrido, em face de Maria, que possui endereço certo na cidade de Niterói. A citação de Maria será feita, em regra, por
Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Lina, advogada, fez carga de um processo no qual atua como procuradora do réu. Ao notar que Lina não devolveu os autos no prazo estabelecido, José, Escrivão da Serventia Judicial, deverá intimar Lina,
Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O Ministério Público propôs Ação de Interdição perante a 5a Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro em face de Letícia, que padece de retardo mental severo – C.I.D. 10 – F 71.1 - fato este que a impede de exercer os atos da vida civil. Nesse caso, o Ministério Público será intimado dos atos processuais
Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Laerte propôs Ação de Cobrança em face de Margarida. A ação foi distribuída a uma das Varas Cíveis do Foro Central do Rio de Janeiro. Como Laerte não possui condições de arcar com as custas do processo, requereu ao juiz a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, o que foi deferido. Leonardo, irmão de Laerte, propôs Ação de Cobrança em face de Magda. A ação foi distribuída a uma das Varas Cíveis do Foro Central do Rio de Janeiro. Diferentemente de Laerte, o pedido de Leonardo de gratuidade processual não foi deferido, tendo ele que arcar com as custas do processo. Lurdes propôs, perante o Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro, Ação de Indenização por acidente de veículo em face de Paulo. As custas referentes aos feitos judiciais de competência originária do 1o grau de jurisdição serão pagas antecipadamente por
Atenção: As questões de números 66 a 68 referem-se ao Código
de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Natan é Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Jonas é 1o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Fernando é desembargador e integra o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, dentre outros membros, fará parte do Conselho da Magistratura
Atenção: As questões de números 66 a 68 referem-se ao Código
de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Na Região Judiciária Especial foram distribuídos à 1a Vara Cível 1500 processos. Devido ao grande número de feitos, Moisés, juiz de direito da referida Vara, decidiu que exercerá a sua função em 700 desses feitos - os quais considera de maior complexidade - e delegará a Flávio, juiz auxiliar da Vara, os outros 800 processos. Moisés agirá de forma
Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Considere:
I. Participar, quando solicitado, das audiências, a fim de esclarecer aspectos técnicos da psicologia.
II. Articular recursos públicos e comunitários para encaminhamento de jurisdicionados e serventuários às instituições e programas a cada caso.
III. Participar de reuniões inter e intraprofissionais.
IV. Apresentar relatórios estatísticos trimestrais ao Serviço de Apoio aos Psicológos.
São deveres e atribuições do Psicólogo, dentre outros, os indicados APENAS em
Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,
De acordo com o que dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Rio de Janeiro (CODJERJ), analise as assertivas abaixo.
I. Os Oficiais de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro são obrigados a averbar, sem ônus para as partes, as mudanças de numeração dos imóveis e de nomenclatura dos logradouros, com base na comunicação que lhes for enviada pelos competentes órgãos administrativos do Estado.
II. Na comarca da capital, os atos sujeitos ao registro civil das pessoas jurídicas dependerão de distribuição.
III. Os traslados ou certidões dos instrumentos públicos de procuração com poderes para a alienação de imóveis serão facultativamente autenticados pelo Tabelião.
É correto o que se afirma em
Sobre o que dispõe o CODJERJ, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os Tabeliães de Notas poderão ser substituídos por escreventes juramentados na lavratura de atos, contratos e instrumentos realizados nos cartórios, mas não fora dele.
( ) Os Tabeliães são litisconsortes necessários para a defesa dos atos por eles praticados e que se pretendam anular.
( ) Para o desempenho de seu ofício, os Tabeliães escriturarão os livros obrigatórios exclusivamente, sendo vedada a criação de outros.
Dafne, advogada recém-formada, está com dificuldades no recolhimento de custas judiciais do processo X, tendo em vista a paralisação parcial da instituição bancária. Neste caso, Define deverá
Fernanda, funcionária pública do Tribunal de Justiça, recém empossada, está com dificuldades em efetuar a autuação e a formação dos autos dos processos. Seu superior hierárquico explicou que
No tocante à Administração Interna, os lançamentos de conclusão e preparo dos atos necessários ao cumprimento das diligências é atribuição básica, dentre as equipes de processamento integrado das serventias, da equipe
Considere:
I. Nome do Juiz.
II. Nome das partes e dos respectivos advogados.
III. Nome e assinatura do servidor.
IV. Matrícula do servidor.
O termo de conclusão mencionará, além da data e do número do feito, os itens indicados APENAS em
Mariana é servidora pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após o devido cumprimento de uma carta precatória eletrônica, tendo em vista tratar-se do Juízo deprecado, Mariana digitalizou todas as peças geradas durante o cumprimento da ordem para restituição, também pelo sistema informatizado, ao Juízo deprecante. Porém, depois da digitalização, Mariana ficou com dúvidas a respeito do que fazer com as peças físicas. As peças físicas referidas serão
A comarca X do Rio de Janeiro possui população de oitenta mil habitantes, sendo vinte e cinco mil eleitores. O seu movimento forense anual é de dois mil feitos judiciais e a sua receita tributária municipal é vinte mil vezes superior ao salário mínimo vigente na comarca da capital. A Comarca X, para a elevação de comarca à segunda entrância,
Considere hipoteticamente que o Tribunal de Justiça pretende alterar o número de seus membros. Atendendo aos requisitos legais, a alteração do número de membros do referido Tribunal depende de proposta do
Lindoval foi nomeado, no Tribunal de Justiça, Corregedor- Geral da Justiça e, sendo assim, em razão de seu cargo, visitará, em correição
Apolo é desembargador do Tribunal de Justiça. Seus vencimentos, sem o cômputo das vantagens de caráter pessoal ou de natureza transitória, serão fixados por lei, em quantia não inferior aos vencimentos
Orfeu é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Cratos é juiz de direito da 3a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. As licenças de Orfeu e de Cratos serão concedidas pelo
Leucósia, advogada militante na capital do Rio de Janeiro, pretende passar a virada de ano em Búzios, já que possui uma casa na praia de Geribá. Assim, consultou o Código de Organização e Divisão Judiciárias e descobriu que os prazos processuais ficarão suspensos no período compreendido entre
Sobre o tema “Fiscalização e Penalidades em Matéria de Custas Judiciais”, é correto afirmar que:
Sobre o tema “Certificação do Recolhimento das Custas Judiciais”, é correto afirmar que:
Sobre o tema “Pagamento das Custas” é correto afirmar que:
Pedro, advogado, ajuizou uma ação de despejo contra um locatário, buscando a sua saída do imóvel. Tão logo ajuizada a ação, e antes de ocorrer a prática de qualquer ato processual, tomou conhecimento da desocupação do imóvel, não tendo, pois, mais interesse na continuação do processo. Requereu, então, a desistência da ação e a devolução do valor recolhido a título de custas. Nesse caso:
Carlos, advogado, sagrando-se vencedor em ação promovida em face do Estado do Rio de Janeiro, representando o seu cliente, requer ao juiz da Vara da Fazenda Pública, onde tramita o processo, o reembolso do valor que dispendeu para o pagamento dos honorários de perito e custas processuais, alertando ao Juiz que na fl. 02 dos autos se encontra a guia de pagamento indicando exatamente o valor recolhido a título de custas e na fl. 80 está o comprovante do depósito dos honorários pagos ao perito do Juízo. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que:
Sobre o tema “Preparo de Recursos nos Juizados Especiais”, é correto afirmar que:
Mário, advogado, distribuiu, no Foro Central da Comarca da Capital, uma ação de cobrança de cotas condominiais, deixando, contudo, de realizar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, em razão de greve bancária, a qual mantinha todas as agências fechadas, inclusive da instituição bancária responsável pelo recebimento dos recolhimentos do Tribunal de Justiça. Considerando a paralisação bancária, é correto afirmar que:
João, aprovado em concurso público regionalizado para ocupar o cargo de técnico judiciário, em exercício no cargo há 15 (quinze) meses, requer a sua remoção para região diversa daquela para qual foi classificado, diante da disponibilidade de vaga na serventia para onde pretende se transferir. Sobre a pretensão, é correto afirmar que:
Inclui-se entre os deveres do escrivão ou responsável pelo expediente, independentemente de delegação pelo magistrado:
São órgãos do poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro:
Renato, servidor lotado em Vara Cível da Comarca da Capital, combina com um amigo advogado mantê-lo sempre informado do andamento dos processos em que ele atua e que tramitam em sua serventia. Acerta que todo final do dia remeterá e-mail informando os andamentos processuais. Chegando tal fato ao conhecimento do responsável pelo gerenciamento da serventia, é correto afirmar que a ele:
Sobre o tema “Desenvolvimento do Serventuário nas Carreiras de que trata a Lei nº 4620/2005”, é correto afirmar que:
Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:
Na composição, no funcionamento e na competência dos órgãos judiciários de segunda instância, verifica-se que:
É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:
É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:
A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que:
Em relação ao escrivão, é correto afirmar que: