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Sobre o Conselho Nacional da Previdência Social (art. 3 lei 8.213/91):I - Correta O CNPS terá como membros: 6 representantes do Governo Federal 9 representantes da Sociedade civilII - Correta Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.III - Incorreta Os membros representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, PODENDO SER RECONDUZIDOS, de imediato, uma única vz.IV - Incorreta O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, UMA vez por mês, por convocação de seu Presidente.PORTANTO, LETRA CORRETA: A
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CAPÍTULO III
Da composição, Organização e Funcionamento
Seção I
Da Composição
Art. 4º Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Ministro da Previdência e Assistência Social, mediante indicação:
I - do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, os representantes do Governo Federal;
II - dos dirigentes das centrais sindicais e confederações nacionais, os representantes dos trabalhadores em atividade, dos aposentados e pensionistas e dos empregadores.
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Resposta certa A
Sobre o Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, considere:
I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
PODENDO SER RECONDUZIDO, DE IMEDIATO, UMA ÚNICA VEZ.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, por convocação de seu Presidente. UMA VEZ POR MÊS
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Lei nº 8.213/1991
Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros: I - seis representantes do Governo Federal;
II - ...
a) ...
b) ...
c) ...
§ 1º Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
§ 2º ...
§ 3º O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de 15 (quinze) dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.
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RESPOSTA LETRA A.
I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal. CORRETO
15 MEMBROS CNPS
Lei 8.213/91. Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros:
I - 6 representantes do Governo Federal;
II - 9 representantes da sociedade civil, sendo: APAE
a) 3 representantes dos aposentados e pensionistas;
b) 3 representantes dos trabalhadores em atividade;
c) três representantes dos empregadores.
II. Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
CORRETA. Lei 8.213/91. Art. 3 § 1º Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
ERRADA. Lei 8.213/91. Art. 3 § 1º ... os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, por convocação de seu Presidente. (1 VEZ POR MÊS)
ERRADA Lei 8.213/91. Art. 3 § 3º O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de 15 (quinze) dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.
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I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal. (Correto).
Art. 3º - “Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros:”
“ I - seis representantes do Governo Federal;”
‘II - nove representantes da sociedade civil,”
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República. (Correto).
Art. 3 - “§ 1º Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República…”.
III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução. (Errado).
Art. 3 “§ 1º Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.”
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, por convocação de seu Presidente. (Errado).
Art. 3 - “§ 3º O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de 15 (quinze) dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.”
Resposta: A) I e II.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213compilado.htm
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I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.
Correta, serão 6 representantes do governo e 9 representantes da sociedade civil
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
Correta, serão indicados por sindicatos e nomeados pelo Presidente da Republica.
III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
Errada. Os membros e suplentes do CNPS terão mandatos de 2 anos, reconduzidos uma única vez, e seus membros só serão demitidos apos falta grave aferida em processo judicial.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, por convocação de seu Presidente.
Errada. O CNPS,reunir-se-á 1 vez por mes, nao podendo ultrapassar o prazo de 15 dias entre o adiamento de um termino de reunião, e será realizada reunião extraordinaria a partir do requerimento de 1/3 de seus membros (5 membros).
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Questões muito semelhantes, para fixar:
Q231501
Q164931
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Questão provável para INSS e TRF 4.
Comentários para fixar:
1º O presidente do CNPS é o Ministro da Economia Paulo Guedes.
2º O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal, os demais serão representantes da sociedade (3 representantes dos trabalhadores, 3 representantes dos empregadores e 3 representantes dos aposentados e pensionistas) totalizando 15 membros.
3º Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
4º Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução, de imediato uma única vez.
5º O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vezes por mês, por convocação de seu Presidente. Além disso poderá convocar reunião extraordinária com aprovação de 1/3 de seus membros.
Boa prova!
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LEI 8213/91:
Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros:
I - seis representantes do Governo Federal;
II - nove representantes da sociedade civil, sendo:
a) três representantes dos aposentados e pensionistas;
b) três representantes dos trabalhadores em atividade;
c) três representantes dos empregadores.
§ 1º Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
§ 2º Os representantes dos trabalhadores em atividade, dos aposentados, dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais.
§ 3º O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de 15 (quinze) dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.
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Artigo 3°, I e §1°, 1ª parte
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I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal. CORRETO.
O CNPS tem quinze membros, sendo que seis são representantes do Governo Federal e os outros nove representam a sociedade civil.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República. CORRETO.
O item está em consonância com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 8.213/91, veja:
Art. 3º [...]
§ 1º Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução. ERRADO.
Reescrevendo: Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez. Nos termos do parágrafo citado no item anterior.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, por convocação de seu Presidente. ERRADO.
As reuniões do CNPS deverão ocorrer uma vez por mês, por convocação de seu Presidente.
Observe o art. 3º, § 3º:
Art. 3º [...]
§ 3º O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de 15 (quinze) dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.
Resposta: A) I e II.