Questão 1106539

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Oferta; Práticas Comerciais; Prazos no Contrato de Consumo; Proteção Contratual do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, salvo estipulação em contrário, o valor orçado

• A. terá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.
• B. não possui prazo de validade pré-determinado, não podendo, no entanto, a contratação ultrapassar trinta dias da confecção do orçamento.
• C. não possui prazo de validade pré-determinado, não podendo, no entanto, a contratação ultrapassar três meses da confecção do orçamento.
• D. terá validade pelo prazo máximo de sete dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.
• E. terá validade pelo prazo máximo de três dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.

Gabarito: A

Comentários

• alt. a

  
  

  Art. 40, § 1º CDC.Salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.
  

  
  

  bons estudos

  a luta continua

• Gabarito: A.
  Art. 40,  § 1º CDC - Salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.

• Bora decorar prazo. Pq saber se a empresa X ou Y é consumidora, se adquiriu produto que não entra na sua cadeia produtiva etc é fácil, basta pesquisar no código.

  
  

  Agora prazo, teoria geral do direito do consumidor, não se pode consultar num simples código. 

  
  

  SQN

• LETRA A CORRETA 

  CDC

    Art. 40. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços.

          § 1º Salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.