Questão 1106638

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: ALGÁS
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado

De acordo com a Constituição Federal, considerando os bens públicos estaduais abaixo elencados,

I. Recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

II. Águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes. III. Potenciais de energia hidráulica.

IV. Ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

verifica-se que está(ão) correto(s) o(s) item(ns).

• A. I, II, III e IV.
  
• B. I, apenas.
  
• C. II e IV, apenas.
  
• D. II e III, apenas.
  
• E. I, II e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Questão que só se resolve com a letra pura da LEI:

         . Art. 20, CF - São bens da União:
  

          (...)
  

           V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; [Item I incorreto, portanto!]

          (...)

           VIII - os potenciais de energia hidráulica; [Item III incorreto, portanto!]

  
  

          . Art. 26, CF - Incluem-se entre os bens dos Estados: 

            I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrntes de obras da União; (Item II correto!)

           (...)

            III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União; (Item IV correto, portanto!)

  BONS ESTUDOS!!! :)
  

• LETRA C !!!

• É fora de dúvidas que os potenciais de energia hidráulica constituem bens públicos da União. Isso vem expresso no artigo 20, VIII, da Constituição1. Temos, pois, que a capacidade de geração de energia originada dos potenciais hidráulicos, qualquer que seja o recurso hídrico em que esteja alocado (mesmo que se trate de cursos d’água que não sejam de titularidade da União), será um bem público e integrará o plexo patrimonial da União. É dizer: o fato de, num curso d’água, existir um potencial de geração de energia (capacidade potencial de aproveitamento para geração de energia por meios hidrelétricos), faz surgir um bem pertencente à União e explorável apenas por ela, direta ou indiretamente2.

  A letra III não estaria certa?

   

• Se estivesse a alternativa "apenas a IV", estaria mais correta, em virtude da ausência de "... ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrntes de obras da União;" na afirmativa II.

   

• A questão exige conhecimento acerca dos Bens da União e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, se são ou não bens do estado. Vejamos:

  I. Recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

  Errado. Tratam-se de bens da União, nos termos do art. 20, V, CF:  Art. 20. São bens da União: V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

  II. Águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes.

  Correto. Tratam-se de bens dos Estados, nos termos do art. 26, I, CF: Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

  III. Potenciais de energia hidráulica.

  Errado. Trata-se de bens da União, nos termos do art. 20, VIII, CF:  Art. 20. São bens da União: VIII - os potenciais de energia hidráulica;

  IV. Ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

  Correto. Trata-se de bens dos Estados, nos termos do art. 26, III, CF: Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:  III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

  Portanto, itens II e IV corretos.

  Gabarito: C

• Alguém percebeu que não existe a afirmação III. Kkkkk