Questão 1106671

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: ALGÁS
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade; Processo de execução

Dadas as assertivas seguintes,

I. São impenhoráveis as quantias depositadas em cadernetas de poupança até o limite de 20 (vinte) salários mínimos.

II. Os instrumentos necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão são impenhoráveis.

III. Os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, independentemente do valor, não podem ser penhorados.

IV. Os proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios são impenhoráveis, salvo quando se trate de crédito decorrente de prestação alimentar.

verifica-se que :

• A. somente I, II e III são verdadeiras.
  
• B. somente I e II são verdadeiras.
  
• C. somente III e IV são verdadeiras.
  
• D. somente II e IV são verdadeiras.
  
• E. todas são verdadeiras.

Gabarito: D

Comentários

• Código de Processo Civil.

  Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:

  II - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;

  IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo;

  V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão;

  X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

  § 2o  O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia.

  Logo:

  I. Errado. Até o limite de 40 salário mínimos.

  II. Correto.

  III. Errado. Os de elevado valor ou que fogem ao padrão comum de vida podem ser penhorados.

  IV. Correto.

  Alternativa a ser marcada: d) somente II e IV são verdadeiras.