Questão 1106689

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: ALGÁS
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Negociação Coletiva

Celebrada uma convenção coletiva de trabalho, ela não está sujeita à :

• A. prorrogação.
  
• B. revisão.
  
• C. extensão.
  
• D. denúncia.
  
• E. revogação.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta item C.

  ART. 615, CLT: O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial da Convenção ou Acordo ficará subordinado, em qualquer caso, à aprovação de Assembléia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes, com observância do disposto no Art. 612.
  

• Ingrid, com todo o respeito, seu comentário está equivocado. O que a reforma trouxe foi a vedação à ultratividade, que nada se confunde com prorrogação.

  Ultratividade é a possibilidade de a convenção ou acordo continuarem a viger após o seu término, de forma tácita.

  Prorrogação será realizada, desde que respeitados os 2 anos.