Questão 1107205

• Banca: FCC
• Órgão: AL-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei Complementar nº 171 de 2011 - elaboração, a alteração e a consolidação das leis estaduais

Um Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE recebeu a incumbência de elaborar um projeto de lei. Para tanto, deve atender ao disposto na Lei Complementar nº 171/2011. Esse dispositivo legal define que as três partes básicas da estrutura da lei são:

• A. Preâmbulo, Ementa e Texto Normativo.
• B. Cabeçalho, Ementa e Preâmbulo.
• C. Cabeçalho, Texto Normativo e Fecho.
• D. Epígrafe, Ementa e Preâmbulo.
• E. Epígrafe, Texto Normativo e Fecho.

Gabarito: C