Questão 1107493

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens Públicos na Administração Pública; Conceito, classificação, afetação e desafetação

Juvêncio é frequentador da ilha JJ, cujo território está no Estado L que está no rio Vida, que corta também os Estados W e Q e os Municípios Y, T e P. Procurando informações sobre qual seria o órgão responsável por autorizar construções na ilha, verifica que esta não pertence ao patrimônio da União. Nesse caso, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a ilha fluvial pertenceria ao:

• A. Estado W
  
• B. Município Y
  
• C. Estado L
  
• D. Município P
  
• E. Estado Q

Gabarito: C

Comentários

• CRFB/88

  Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

  III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

  
  

• Somente complementando o colega abaixo:

  Ilhas – pertencem à União as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras. Pertencem aos respectivos Estados as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União – art. 20, IV e art. 26, III. 
  

  
  

  Joínha =)

• De acordo com José dos Santos Carvalho Filho: As ilhas fluviais e lacustres, como regra, pertencem aos Estados-membros (art. 26, III, CF).

   

  Pertencerão à União, no entanto, se:
  a)  estiverem em zonas limítrofes com outros países (art. 20, IV); e

   

  b)  se estiverem em águas do domínio da União, como é o caso, por exemplo, dos rios que banham mais de um Estado ou que demarquem a fronteira com países estrangeiros (art. 20, III, CF)

   

  Na questão, não teria como a ilha não ser bem da União

• GABARITO: C

  Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

• Acertei, mas essa matéria é muito chata, socorro kkkk