Questão 1107574

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE

As organizações sociais, instituições de direito privado, que passaram a administrar serviços de saúde, escolas e outras atividades públicas, introduzidas no âmbito da reforma do Estado, são beneficiárias de alguns direitos. Dentre eles:

• A. receber bens públicos em permissão de uso sem licitação, recursos orçamentários e servidores públicos a expensas do governo.
  
• B. receber bens públicos em permissão de uso, com a devida licitação, recursos orçamentários e servidores públicos a expensas do governo
  
• C. receber bens públicos em permissão de uso sem licitação, recursos orçamentários e servidores públicos, sempre às suas próprias expensas
  
• D. receber bens públicos em permissão de uso, com a devida licitação, mas não recursos orçamentários e servidores públicos a expensas do governo
  
• E. receber alvará e liberdade para fixar preços, definir política salarial e critérios de seleção, sem outro benefício, funcionando como uma organização privada autorizada a operar um serviço público

Gabarito: A

Comentários

• Sem licitação pq??? aonde esta escrito isso??

  letra "A"
  

• Quando há contrato de gestão (organização social) a licitação é dispensável

• Organizações Sociais - OS's

  -entidade privada qualificada

  -ato discricionário

  -contrato de gestão - convênio

  -permissão de uso

  -podem receber bens públicos e servidores

  -área de atuação: ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, saúde.

  -não precisa fazer licitação

  -não precisa fazer concurso

  -controle feito pelo MP e TCU

  fonte: meus resumos.