Questão 1107727

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes

Adão é deputado federal e pretende concorrer ao cargo de Governador do Estado W, onde nasceu, educou-se e seguiu sua carreira política. Ao ser proclamado vencedor na eleição, apresentou requerimento à Câmara dos Deputados para exercer os dois cargos de forma concomitante, tendo em vista a ausência de con?itos de interesse ou de qualquer outro tipo nessa situação. Tal requerimento terá por impedimento o princípio da:

• A. eleição
  
• B. república
  
• C. democracia
  
• D. separação de poderes
  
• E. governança
  

Gabarito: D

Comentários

• A única possibilidade de governador assumir algum outro cargo é na hipótese de posse em cargo público, mesmo assim com certas ressalvas.
  CF, art.28, § 1º. Perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV e V.

• A separação dos poderes foi criada por Montesquieu (aperfeiçoando a ideia anterior de Aristóteles), em que os Poderes são três: Executivo, Legislativo e Judiciário - com o seguinte mérito: são autônomos, independentes e exercidos por pessoas diferentes. 

  
  

  No problema em tela, Adão não pode ser, ao mesmo tempo, Deputado Federal (P. Legislativo) e Governador (P. Executivo), pois esses cargos não podem ser ocupados pela mesma pessoa, justamente em razão da separação dos poderes.

• Imagina Adão controlando 2 poderes? a coisa ia ficar feia

• Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

  I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador DE TERRITÓRIO, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;