Questão 1107847

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA

Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, obediente ao caráter participativo do sistema previdenciário, é composto de cinco representantes dos segurados e bene?ciários, sendo um de cada um dos Poderes, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas, escolhidos e nomeados pelo Governador a partir de lista formada pelas respectivas associações de classe, cuja composição tenha caráter de lista:

• A. tríplice
  
• B. quádrupla
  
• C. quíntupla
  
• D. sêxtupla
  
• E. séptupla
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5º - O RIOPREVIDÊNCIA contará, na sua estrutura diretiva, com os seguintes órgãos:
  
  I - Conselho de Administração; e
  
  II - Diretoria Executiva.
  
  
  Art. 6º - O Conselho de Administração será composto por 11 (onze) membros nomeados pelo Governador do Estado, a saber:
  
  I - o Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado;
  
  II - o Secretário Chefe do Gabinete Civil;
  
  III - Secretário de Estado de Fazenda;
  
  IV - o Procurador Geral do Estado;
  
  V - o Procurador Geral da Defensoria Pública;
  
  VI - cincorepresentantes dos segurados, participantes e beneficiários, indicados pelos órgãos de representação dos servidores ativos, inativos e pensionistas, sendo um, necessariamente escolhido entre os ex-participantes e ex-beneficiários do PREVI-BANERJ; e 
  VII - o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.
  

  * Art. 6º O Conselho de Administração será composto por 15 (quinze) membros, a saber:
  
  I – o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;
  
  II – o Secretário Chefe da Casa Civil;
  
  III – o Secretário de Estado de Fazenda;
  
  IV – o Procurador-Geral do Estado;
  
  V – o Defensor Público Geral do Estado;
  
  VI – um representante indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado; 
  
  VII – um representante indicado pela Assembléia Legislativa;
  
  VIII – um representante indicado pelo Ministério Público; 
  
  IX – um representante indicado pelo Tribunal de Contas do Estado; 
  
  X – cinco representantes dos segurados e beneficiários, sendo um de cada um dos Poderes, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas, escolhidos e nomeados pelo Governador a partir de lista tríplice, formada pelas respectivas associações de classe; 
  
  XI – o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.
  
  * Nova redação dada pela Lei nº 5260/2008.
  
  

• O Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA é composto por 15 membros, sendo 5 representantes dos segurados e beneficiários (um de cada um dos Poderes, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas), os quais são escolhidos e nomeados pelo Governador a partir de lista TRÍPLICE, formada pelas respectivas associações de classe.

  Portanto, o gabarito da questão é a alternativa A.

  Veja o art. 6º, inciso X, da Lei Estadual nº 3.189, de 1999:

  Art. 6º O Conselho de Administração será composto por 15 (quinze) membros, a saber:

  [...]

  X – cinco representantes dos segurados e beneficiários, sendo um de cada um dos Poderes, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas, escolhidos e nomeados pelo Governador a partir de lista tríplice, formada pelas respectivas associações de classe;

  Resposta: A