Questão 1107856

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio de Janeiro; Lei nº 3.189 de 1999 - Fundo de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA

Segundo a legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, por morte presumida do segurado ou seu desaparecimento em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade judiciária competente, será concedida a seus dependentes uma pensão provisória decorridos:

• A. dois meses de ausência
  
• B. três meses de ausência
  
• C. quatro meses de ausência
  
• D. cinco meses de ausência
  
• E. seis meses de ausência
  

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 5260 DE 11 DE JUNHO DE 2008.
  
  
  Art. 22 Por morte presumida do segurado ou seu desaparecimento em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade judiciária competente, decorridos seis meses de ausência, será concedida a seus dependentes uma pensão provisória, a contar da data da declaração, na forma estabelecida nesta Seção.