-
A LDO não é restrita ao exercício financeiro da LDO, isso por que ela é enviada antes 15 de abril e aprovada dia 30 de junho (6 meses antes do exercício seguinte) - 6 +12 do exercício seguinte:
"A LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias retrata essas prioridades
que estão num médio prazo para um curto prazo em um único exercício. A
LDO tem vigência de 18 meses, e traça essas metas que devem ser
seguidas na Lei Orçamentária do ano seguinte. Então é um elo entre o
PPA e a Lei Orçamentária."
Fonte:
http://www.orcamentofederal.gov.br/educacao-orcamentaria/momento-do-orcamento-1/programas/para-que-serve-a-ldo
-
"(A LDO) Deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano. Embora sendo encaminhada periodicamente a cada ano, a sua vigência é superior a um exercício, ou seja, desde a sua aprovação até o final do exercício seguinte.
Com a sua aprovação e promulgação, imediatamente ela irá lançar sua força normativa sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual a ser enviado ao Legislativo até o final de agosto. Esse projeto vigorará até o final do exercício seguinte, e durante toda a sua vigência deverá obedecer às orientações emanadas da LDO respectiva.
Portanto, a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias, se considerarmos os meses, é de 18 meses, e se considerarmos os anos, de 2 anos. Desde a sua aprovação, que deve ocorrer até o final do primeiro período da sessão legislativa (17/7), até o final do exercício financeiro seguinte (31/12)."
Augustinho Paludo. Orçamento Público, AFO e LRF. 4ª edição.
-
Parte da doutrina afirma que a vigência da LDO é de um ano. Todavia, a LDO extrapola o exercício financeiro, uma vez que ela é aprovada até o encerramento do primeiro período legislativo e orienta a elaboração da LOA no segundo semestre, bem como estabelece regras orçamentárias a serem executadas ao longo do exercício financeiro subsequente. Por exemplo, a LDO elaborada em 2013 terá vigência já em 2013 para que oriente a elaboração da LOA e também durante todo o ano de 2014, quando ocorrerá a execução orçamentária.
Resposta: Errada
FONTE: Prof. Sérgio Mendes ,Estrategia Concursos
-
As normas da LDO são várias em 2 exercícios, a saber:
a) 1º exercício financeiro: o de sua promulgação, tendo efeitos sobre a "elaboração da LOA" para o próximo exercício;
b) 2º exercício financeiro: o ano subsequente a sua promulgação, tendo efeitos sobre o controle e a avaliação da execução orçamentária ("limites de despesa com pessoal", "reservas de contingência", "metas e prioridades", etc.).
Bons estudos
-
jan.___fev.____mar._____abril.___dia 15___Mai.___jun.___jul.__Dia 17_ago._____set____out____nov.___dez.____
Aqui ocorre o envio do projeto Deve ser aprovado até aquiObserve que o projeto que é envido antes do dia 15 de abril tem que ser aprovado até dia 17 de julho a partir de sua aprovação já lançará efeitos no PLOA enviado até 31 agosto. Assim esse LDO aprovada terá vigência até o final do ano seguinte ao da sua aprovação
-
(CESPE/CPRM/ANALISTA EM GEOCIÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO/2013) A vigência da lei de diretrizes orçamentárias ( LDO ) coincide com a do exercício financeiro. E
-
A vigência da LDO começa no ano de envio dela.
-
- Extrapola o exercicio financeiro. Não está restrito ao exercicio financeiro
CESPE.A vigência da lei de diretrizes orçamentárias ( LDO ) coincide com a do exercício financeiro. E
CESPE A vigência das diretrizes orçamentárias é restrita ao exercício financeiro correspondente à lei orçamentária anual a que elas se refiram.E
Parte da doutrina afirma que a vigência da LDO é de um ano. Todavia, a LDO extrapola o exercício financeiro, uma vez que ela é aprovada até o encerramento do primeiro período legislativo e orienta a elaboração da LOA no segundo semestre, bem como estabelece regras orçamentárias a serem executadas ao longo do exercício financeiro subsequente. Por exemplo, a LDO elaborada em 2013 terá vigência já em 2013 para que oriente a elaboração da LOA e também durante todo o ano de 2014, quando ocorrerá a execução orçamentária.
-
A vigência é de mais ou menos 1 ano e meio.
-
A vigência das diretrizes orçamentárias é restrita ao exercício financeiro correspondente à lei orçamentária anual a que elas se refiram. Resposta: Errado.
Comentário: as diretrizes orçamentárias - LDO, não está restrita ao exercício financeiro previsto para a LOA porque sua execução ultrapassa 31/12.