SóProvas

ID
1108078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUFRAMA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes.

Para se incluir, no orçamento da União, uma ação orçamentária que dependa da adesão prévia de entes subnacionais, deve-se utilizar o marcador de regionalização na execução.

Alternativas
Comentários

  • Marcador regionalizar na execução.

    É notório que algumas ações orçamentárias têm uma singular dificuldade em serem planejadas sob a perspectiva territorial antes do início de sua execução, principalmente considerando sua estratégia de implementação. Exemplo disso são as ações que dependem da adesão prévia de entes subnacionais a editais ou processos seletivos. Esta forma de implementação faz com que qualquer previsão de recursos circunscrita a um espaço geográfico mais focalizado durante a fase de elaboração revele-se imprecisa e irreal.  Para os casos em que não seja possível a regionalização durante o processo de elaboração orçamentária, foi criado este atributo que permitirá se fazer a regionalização na execução. Quando o campo “Regionalizar na execução” for marcado, o módulo de Acompanhamento solicitará, a partir de 2013, a execução física e também a região onde a despesa ocorreu.


    MTO 2015.

  • O que é um ente subnacional? Essa matéria me derruba. Alguém pode me ajudar?

  • Eliane, pelo que pude perceber ao pesquisar sobre o assunto, entes subnacionais são divisões territoriais internas, dentro de um território. A divisão territorial pode atender a diferentes finalidades, como à organização político-administrativa descentralizada, ao desenvolvimento integrado de políticas de interesse comum, à transferência de recursos públicos, e também para a indução do desenvolvimento.

    Por esta razão, internamente ao federalismo brasileiro, encontramos diferentes unidades subnacionais (anteriormente designadas como “territorialidades”), mas nem todas possuem o status de ente federado. Para que uma unidade subnacional seja considerada “ente federado”, ela precisa ser dotada de ampla autonomia, além de ter a capacidade de auto-organização (que é o poder constituinte decorrente), diferenciando-a das demais divisões territoriais internas.

  • Obrigada, Diogo!

  • Entenda que nao precisa decorar os atributos das AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS! Basta saber que tem um monte de informacao analitica nas atividades, onde sao situados tais marcadores!

  • Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes.

    Para se incluir, no orçamento da União, uma ação orçamentária que dependa da adesão prévia de entes subnacionais, deve-se utilizar o marcador de regionalização na execução. CERTO

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    MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO - MTO 2019

    4.5.2.4.13 Marcador “Regionalizar na Execução”

    É notório que algumas ações orçamentárias têm uma singular dificuldade em serem planejadas sob a perspectiva territorial antes do início de sua execução, principalmente considerando sua estratégia de implementação. Exemplo disso são as ações que dependem da adesão prévia de entes subnacionais a editais ou processos seletivos.

    Esta forma de implementação faz com que qualquer previsão de recursos circunscrita a um espaço geográfico mais focalizado durante a fase de elaboração revele-se imprecisa e irreal.

    Para os casos em que não seja possível a regionalização durante o processo de elaboração orçamentária, foi criado este

    atributo que permitirá se fazer a regionalização na execução. Quando o campo “Regionalizar na execução” for marcado, o módulo de Acompanhamento solicitará, a partir de 2013, a execução física e também a região onde a despesa ocorreu.

    MTO 2019 - Edição 2019 (4a versão) página: 36

  • Gab. C

    Algumas ações orçamentárias poderão , após seu processo de elaboração, ser regionalizadas durante a execução orçamentária a partir de um atributo da ação orçamentária denominado Marcador "Regionalizar na Execução". Exemplo típico são as ações que dependem de adesão prévia de entes subnacionais (Estados e Municípios) a editais ou processos seletivos.

    Atenção! Já vi algumas questões do CESPE dizendo que a regionalização é obrigatória durante a elaboração, mas, como vimos, essa afirmação está equivocada.