Acerca dos mecanismos e procedimentos adotados pelo sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal, é incorreto afirmar que:
Na administração pública, a avaliação da execução, o controle, a execução e acompanhamento, a discussão e aprovação, bem como a elaboração da proposta orçamentária pública constituem o
Considerando as características, os princípios, as técnicas e as
normas próprias da administração financeira e orçamentária do
setor público federal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
A elaboração e a execução orçamentárias são processadas em um mesmo sistema informatizado, o que garante celeridade e uniformidade.
De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos, exceto:
Identifi que a opção incorreta sob o ponto de vista das teorias de planejamento governamental.
Segundo definido no Manual Técnico de Orçamento para o exercício de 2010 - MTO-2010, o sistema de planejamento e orçamento federal é integrado pelos seguintes órgãos:
Segundo dispõe o Decreto n. 2.829/98, a busca de parcerias e fontes alternativas de recursos para os programas fundamenta-se em:
Segundo especialistas, o ciclo orçamentário compreende um conjunto de oito grandes fases, cuja materialização se estende por um período de vários anos. A terceira fase compreende a
Com base nas disposições constitucionais sobre o processo de elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar:
De acordo com o Decreto nº 2.829/98, cada programa do governo federal deverá conter
No planejamento orçamentário, o ordenador de despesas de determinado órgão público inclui uma ação de governo visando a alcançar os objetivos de um programa, que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultará um produto final que concorrerá para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental. De acordo com o disposto na legislação vigente, essa ação é classificada como
Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que
De acordo com as previsões da Lei n.º 4.320/64, relativas à proposta orçamentária, assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, relativos ao papel das agências de
fomento, do desenvolvimento econômico e social e dos indicadores
sociais, em particular o índice de desenvolvimento humano (IDH).
As agências de fomento dependem de verbas orçamentárias dos estados ou da União, tais como os repasses do fundo de amparo ao trabalhador e do fundo de garantia por tempo de serviço.
Julgue os próximos itens, relativos ao papel das agências de
fomento, do desenvolvimento econômico e social e dos indicadores
sociais, em particular o índice de desenvolvimento humano (IDH).
As agências de fomento não podem fazer operações de swap, ou seja, proteger seu capital próprio contra o risco cambial, mas podem realizar operações de arrendamento mercantil, financiar o comércio, a indústria e pessoas físicas, entre outras possibilidades.
Julgue o item abaixo, referente ao papel das unidades orçamentárias no processo de elaboração da proposta orçamentária.
As unidades orçamentárias são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.
Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que
No ciclo orçamentário, as audiências públicas, emissão de parecer preliminar, proposição de emendas, emissão de relatório setoriais, de relatórios da comissão mista e relatório geral do congresso são etapas do processo de
Sobre o ciclo orçamentário, é correto afirmar:
Em relação ao processo de planejamento e orçamento definido pela Constituição Federal de 1988 e o ciclo orçamentário, considere:
I. O Plano Plurianual é estabelecido por uma lei de iniciativa do Poder Executivo, cuja apreciação e aprovação são realizadas pelo Poder Legislativo.
II. O Poder Legislativo poderá propor e aprovar uma emenda à Lei Orçamentária Anual para a construção de uma estrada, mesmo que este investimento não tenha sido incluído no Plano Plurianual ou lei que autorize a sua inclusão.
III. A Lei Orçamentária Anual do Governo Federal fixará as despesas de capital, pelo seu total, a serem realizadas em mais de um exercício financeiro pelos órgãos que compõem o Orçamento Fiscal.
IV. O ordenador de despesa de uma unidade orçamentária não pode emitir empenhos, cuja somatória ultrapasse a cota trimestral de despesa que esteja autorizado a realizar.
Está correto o que consta APENAS em
No que concerne a funções de planejamento e de orçamento federal,
de administração financeira, de contabilidade e de controle interno
no âmbito do Ministério Público, julgue os itens.
A mensagem e o plano de governo que o presidente da República deve encaminhar anualmente ao Congresso Nacional devem incorporar relatório elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que incluirá os dados relativos à execução orçamentária.
Em relação à elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar:
Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
A classificação programática é comum a todos os níveis de governo, devendo ser contemplada na elaboração do orçamento.
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Incumbe à ANCINE, na qualidade de unidade orçamentária, consolidar e formalizar proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.
A Proposta Orçamentária será composta de, EXCETO
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a
seguir acerca da elaboração da proposta orçamentária.
Desde que aprovada pelos órgãos competentes, é admitida emenda ao projeto de lei de orçamento para conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para a concessão de auxílios e subvenções.
No que se refere a diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamento e alterações orçamentárias, julgue os itens subsequentes.
O processo orçamentário é visto como autossuficiente, já que a primeira etapa do ciclo se renova anualmente a partir de resultados e definições constantes de uma programação de longo prazo.
A respeito do orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Nos casos em que a União, direta ou indiretamente, detiver a maioria do capital social com direito a voto, a elaboração da proposta de investimento das estatais deverá ser coordenada pelo Departamento de Coordenação das Empresas Estatais e compatibilizada com o plano plurianual (PPA) e com as metas de resultados primários fixados.
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. Com relação ao processo do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: a elaboração/planejamento da proposta orçamentária e a execução orçamentária/financeira.
Com relação às etapas de elaboração, acompanhamento e aprovação do projeto da LOA, julgue os itens a seguir.
Na proposta orçamentária, o detalhamento para as despesas com precatórios e com a parcela da dívida contratual é feito diretamente pelos órgãos setoriais de planejamento.
Com relação às etapas de elaboração, acompanhamento e aprovação do projeto da LOA, julgue os itens a seguir.
As unidades orçamentárias, na elaboração de suas propostas, devem discriminar a prioridade de gastos por tipo de detalhamento orçamentário compatível com as ações orçamentárias, mas as fontes de recursos para tais despesas devem ser indicadas somente pelo órgão central de planejamento.
Com relação às etapas de elaboração, acompanhamento e aprovação do projeto da LOA, julgue os itens a seguir.
As propostas dos órgãos setoriais somente devem ser enviadas à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) quando os valores da programação estiverem de acordo com os limites orçamentários estabelecidos.
A respeito do ciclo orçamentário, que é uma premissa utilizada pela SOF para nortear o desenvolvimento do seu processo de trabalho de elaboração da proposta orçamentária em cada exercício, e das técnicas orçamentárias disponíveis para elaboração do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.
Nos termos da CF, o ciclo orçamentário desdobra-se em oito fases, cada uma com ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida
De acordo com a Lei Federal 4.320/64, a Lei do Orçamento não admite, conforme seu artigo 33, emendas que visem:
I. Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.
II. Conceder dotação para contratação de servidores.
III. Conceder dotação para finalizar obra.
Quais estão corretas?
Estão descritas abaixo diversas etapas do processo de elaboração orçamentária.
A partir do Manual Técnico de Orçamento 2014, identifique o ator responsável por cada uma das etapas descritas utilizando-se do seguinte código:
S – Secretaria de Orçamento Federal - SOF
OS – Órgão Setorial
UO – Unidade Orçamentária
( ) Define diretrizes estratégicas e parâmetros quantitativos.
( ) Elabora proposta.
( ) Consolida e valida a proposta.
( ) Compara limites e programações.
No que se refere à proposta orçamentária, assinale a opção em que são apresentados apenas requisitos para a organização do projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.
O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias.
No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.
A elaboração do orçamento inicia-se com a fixação da despesa.
A elaboração, a aprovação e a fiscalização da execução do orçamento anual são competências, respectivamente, dos seguintes Poderes/Órgãos:
Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes.
Para se incluir, no orçamento da União, uma ação orçamentária que dependa da adesão prévia de entes subnacionais, deve-se utilizar o marcador de regionalização na execução.
Ao elaborar o orçamento de referência de uma obra pública, o responsável técnico tomou as seguintes decisões:
• elaborou um orçamento sintético sem apresentar em sua planilha as quantidades e os respectivos preços unitários dos serviços, apenas os valores globais, uma vez que a obra se refere a uma licitação com o regime de execução empreitada por preço global;
• considerou como custos indiretos todos os impostos incidentes sobre o preço dos serviços, inclusive imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido;
• retirou a parcela de taxa de risco das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI), dado o fato de a obra ser pública e consequentemente não trazer nenhum risco de inadimplência para o contratado.
Considerando essas informações, julgue os itens a seguir, com base na legislação vigente.
Para evitar ganho indevido ao contratado após a licitação da obra e assinatura do contrato, caso ocorra alguma modificação na planilha orçamentária do contrato, a diferença percentual entre o valor global contratado e o preço de referência não pode ser reduzido.
As operações de crédito por antecipação da receita.
I- são proibidas no último ano de mandato do chefe do executivo.
II- serão autorizadas somente quando indexadas à taxa básica financeira.
III- poderão ser realizadas a partir do trigésimo dia do exercício.
IV- deverão ser liquidadas até o último dia do exercício financeiro.
Estão corretos apenas os itens.
Acerca da proposta orçamentária elaborada pelo Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Entendendo o ciclo orçamentário como a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, com relação ao projeto de lei orçamentária, nos termos da Constituição Federal, no âmbito da União, é correto afirmar que
Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue o item subsecutivo.
Considerando-se as etapas do ciclo orçamentário público, é correto afirmar que
A metodologia brasileira de elaboração de proposta orçamentária, que contém a materialização das políticas públicas por volume de recursos, é denominada orçamento- programa. Assinale a alternativa que apresenta os dois tipos de programas estabelecidos pelo Plano Plurianual 2012-2015.
A etapa do ciclo orçamentário que constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização dos recursos, denomina-se:
Acerca do processo de elaboração, aprovação, execução e controle da LOA, assinale a alternativa correta.
Segundo Giacomoni (2012), em relação à elaboração da Proposta Orçamentária, é correto afirmar que:
Acerca do processo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.
No ciclo orçamentário, uma das atividades realizadas durante o processo de elaboração do orçamento é
Identifique a sequência das fases do processo orçamentário:
O Ciclo Orçamentário constitui-se de etapas que devem ser seguidas. Assinale a alternativa que apresenta todas as suas etapas na ordem correta.
Marcos, atuário, foi contratado para à avaliação da situação atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos (RPPS) de certo município. O produto final de seu trabalho irá compor o anexo que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) desse município.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, acerca de leis orçamentárias.
O produto final do trabalho de Marcos deverá compor o anexo de riscos fiscais.
Na União, a elaboração do orçamento anual desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, cujo orgão central e:
A elaboração de um Termo de Referência deve atender a determinadas exigências, tais como:
A etapa do processo orçamentário público em que as despesas são empenhadas e as receitas legalmente arrecadadas, denomina-se
Qual etapa do ciclo orçamentário constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado?
O processo orçamentário no Brasil tem regras definidas na Constituição Federal e na legislação complementar e ordinária, principalmente no que tange às competências de cada poder na definição das receitas e despesas para um exercício. No que se refere às regras relativas às emendas à Lei do Orçamento, analise as afirmativas a seguir:
I – As emendas parlamentares são permitidas somente para alteração das despesas de custeio.
II – É obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União, no mínimo em 1,2% da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária.
III – A execução das emendas individuais tratadas na EC nº 86/2015 obedecerá ao valor mínimo de 50% aplicado no custeio de ações e serviços públicos de saúde, exceto o pagamento de pessoal e encargos.
É correto somente o que se afirma em:
Nas últimas décadas, a
administração pública brasileira tem
experimentado mudanças no processo de
gestão. Uma impactante contribuição nessa
mudança foi a do Plano Plurianual (PPA), conhecido como Avança Brasil, o qual tinha em
seu cerne um modelo de gestão por resultados,
baseado em programas de governo. Aliado à Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PPA
introduziu melhorias no ciclo de gestão do setor
público brasileiro. Mais recentemente, com o
Decreto nº 5.482/2005, o Governo Federal
avançou em passos largos rumo à Governança
Eletrônica, lançando mão do conceito de
“Transparência" para o Poder Executivo Federal.
Com isso, seus órgãos passaram a ter que
cumprir a determinação de registrar seus gastos
da forma mais explícita, transparente e
adequada às metas e ações estabelecidas pela
Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa evolução do
processo orçamentário tem sido essencial ao
amadurecimento de princípios básicos à gestão
pública. Transparência, eficiência, eficácia e
efetividade são conceitos que devem permeá-la
para que possa funcionar cada vez melhor. Com
base no texto, relacione abaixo cada etapa que
compõe o Ciclo Orçamentário, na Coluna 1, ao
seu respectivo conceito, na Coluna 2.
Coluna 1
1. Elaboração da Proposta Orçamentária.
2. Aprovação Legislativa.
3. Programação e Execução Orçamentária.
4. Controle e Avaliação.
Coluna 2
( ) Consiste na análise da eficácia e da
eficiência dos rumos seguidos. Proporciona
elementos de juízo aos responsáveis pela
gestão, permitindo adoção de medidas para
consecução dos objetivos, assegurando
melhorias na correta aplicação dos
recursos, conforme aprovações previstas
nas leis orçamentárias.
( ) Consiste na efetiva arrecadação das
receitas e na realização das despesas que
foram autorizadas na Lei Orçamentária
Anual (LOA).
( ) Etapa na qual o executivo encaminha a
proposta ao Congresso Nacional para
apreciação e avaliação, que, após recebê-la,
põe em debate entre os parlamentares,
podendo decorrer na proposição de
emendas. Posteriormente, essa proposta
recebe o voto do relator, a redação final e a
proposição em plenário.
( ) No âmbito do Governo Federal, esta etapa
é construída por meio do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal,
composto pelos órgãos setoriais
(Ministérios) e pelo órgão central (Ministério
do Planejamento). É de competência do
Poder Executivo, que deve todo ano
elaborar e encaminhar ao Poder Legislativo
segundo os prazos estabelecidos.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
O processo de programação financeira dos recursos públicos é realizado em três etapas: solicitação, aprovação e liberação. Qual das características abaixo está relacionada à etapa de aprovação?
A elaboração do orçamento determina a apresentação de tabelas com receitas e despesas para análise e aprova- ção dos órgãos que irão participar do ato decisório final.
Dentre os itens obrigatórios da proposta, deve constar a receita
O ciclo de aprovação, execução, controle e prestação de contas
do orçamento público apresenta uma série de etapas com suas
competências. Associe os órgãos/poderes e suas respectivas
competências no ciclo orçamentário.
(1) Controle interno
(2) Órgão central de
contabilidade
(3) Órgão central de
planejamento
(4) Unidade Orçamentária
( ) Elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária
( ) Elaboração do quadro de
detalhamento da despesa
( ) Elaboração da proposta de
Programação Financeira
( ) Execução do Orçamento
( ) Acompanhamento, avaliação e
correção de rumos
A associação correta é:
Acerca de noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue o item que se segue.
Durante o processo de elaboração orçamentária, a revisão da
estrutura programática do orçamento depende da definição
prévia das macrodiretrizes.
No que diz respeito ao sistema de planejamento e de orçamento
federal, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, julgue o item subsequente.
O projeto e a lei orçamentária de 2015 discriminam, em
categorias de programação específicas, as dotações destinadas
ao pagamento de precatórios judiciários e de sentenças
judiciais de pequeno valor, além das destinações para o
cumprimento de sentenças judiciais constantes do orçamento
de investimentos das empresas estatais.
Relativamente à elaboração da proposta orçamentária, é correto afirmar que a iniciativa da proposição do projeto de Lei Orçamentária é
O órgão central de programação financeira da União é a Secretaria
A etapa do ciclo orçamentário que compreende a fixação de objetivos para o período considerado, incluindo cálculo de recursos humanos, materiais e financeiros necessários para seu alcance, é a:
Receita e despesa dos orçamentos fiscal e da
seguridade social por categoria econômica
PLOA 2016 R$ 1,00
receitas correntes R$ 1.415.530.910.754 despesas correntes R$ 1.692.366.493.234
receitas de capital R$ 1.448.455.174.058 despesas de capital R$ 1.170.756.862.732
receitas
intraorçamentárias R$ 39.438.964.529 reservas R$ 40.301.693.375
total das receitas R$ 2.903.425.049.341 total das despesas R$ 2.903.425.049.341
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 prevê
um déficit orçamentário. Essa é a primeira vez na história que o
governo entrega uma proposta orçamentária admitindo déficit
nas suas contas. A tabela apresentada mostra o resumo da receita e
despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade por
categoria econômica.
A respeito dessa tabela e dos assuntos a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Analisando-se a tabela, verifica-se a existência de déficit
corrente, o qual está sendo custeado pelo superávit de capital.
Cada uma das opções seguintes apresenta algumas das fases do ciclo orçamentário ampliado previsto na CF em vigor. Assinale a opção em que as fases apresentadas, embora não estejam em ordem de sucessão imediata, estejam em ordem lógica progressiva de acontecimento no referido ciclo. Nesse sentido, considere que as siglas PPA e LDO, sempre que utilizadas, se referem ao plano plurianual e à lei de diretrizes orçamentárias.
No que se refere ao funcionamento do processo orçamentário, à
elaboração da proposta de orçamento e aos instrumentos legais que
o compõem, julgue o item subsecutivo.
O projeto de lei orçamentária anual, enviado pelo Poder
Executivo ao Poder Legislativo, é encaminhado para a
comissão mista de planos e orçamentos públicos que, contando
com a colaboração de comitês, examina e emite parecer acerca
do projeto de lei, dos créditos adicionais, dos relatórios de
limitação de empenho, entre outras atribuições.
No que se refere ao funcionamento do processo orçamentário, à elaboração da proposta de orçamento e aos instrumentos legais que o compõem, julgue o item subsecutivo.
Caso se tenha iniciado o exercício financeiro e o projeto de lei
orçamentária anual ainda não tenha sido aprovado no Poder
Legislativo, a própria lei orçamentária do exercício anterior
prevê os procedimentos para liberação de recursos financeiros.
O manual técnico do orçamento orienta a elaboração do programa de dispêndios globais para empresas do setor produtivo estatal, documento esse que representa um conjunto de informações econômico-financeiras das estatais. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.
O programa de dispêndios globais deve apresentar informação
da origem das fontes de recursos que financiarão os
investimentos propostos pelas empresas estatais, como também
precisa ser elaborado concomitantemente ao orçamento de
investimento, para que seja peça integrante do projeto do
orçamento da União.
O ciclo orçamentário tem início com a elaboração do Plano Plurianual (PPA), cuja responsabilidade de elaboração é do:
Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.
O ciclo orçamentário pode ser definido como um rito
legalmente estabelecido, com etapas que se repetem
periodicamente e que envolvem elaboração, discussão,
votação, controle e avaliação do orçamento.
O ciclo orçamentário começa com a elaboração do orçamento pelo Poder Executivo e aprovação pelo Poder Legislativo. Após a execução ao nível do Poder Executivo, acontece o último passo, que é o controle orçamentário e sua avaliação realizados pelo Poder Legislativo o qual proporciona informações e avaliações que influenciarão a proposta orçamentária seguinte. Com base em quais instrumentos, elaborados pelo Poder Executivo, o Poder Legislativo realiza o controle orçamentário?
As etapas da elaboração orçamentária que competem ao Poder Executivo são:
As etapas do ciclo orçamentário se renovam anualmente. Por esta razão o processo orçamentário é mais efetivo quando integrado ao processo de planejamento. Se for considerado que a discussão, votação e aprovação da lei orçamentária compõem, em conjunto, uma das etapas do ciclo orçamentário, a execução orçamentária constitui qual das seguintes etapa:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um ente da Federação para um dado exercício continha o seguinte trecho:
“As metas e prioridades da Administração Pública municipal para o exercício financeiro a que se refere esta lei serão estabelecidas no projeto de lei do Plano Plurianual - PPA para os próximos quatros anos, a ser enviado ao Poder Legislativo até 31 de agosto do corrente ano.”
A partir da análise do trecho e da legislação aplicável à elaboração e aprovação da LDO, e sabendo que o município obedece aos prazos legais, esta LDO refere-se:
De acordo com o modelo de orçamento-programa que orienta o atual ciclo orçamentário brasileiro, é correto afirmar que os
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário é constituído de uma sequência de quatro
fases, ou etapas, que devem ser cumpridas como parte do
processo orçamentário: elaboração, aprovação, execução
e acompanhamento.
Sobre qual ciclo ou estágios as etapas a seguir correspondem:
1ª Fase: Elaboração e Apresentação
2ª Fase: Autorização Legislativa
3ª Fase: Programação e Execução
4ª Fase: Avaliação e Controle
Opções:
Com relação ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.
A respeito do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), assinale a opção correta.
Associe as colunas e assinale a alternativa correta:
I Receitas Públicas
II Despesas Públicas
III Empenho
IV. Ciclo Orçamentário
V. Créditos Especiais
( ) a. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de impedimento de condição que será cumprido com a entrega do material, a mediação da obra ou a prestação do serviço.
( ) b. Todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da coletividade.
( ) c. Corresponde ao período em que se processam as atividades peculiares do processo orçamentário.
( )d. Destinado ao atendimento de despesas para as quais não houve dotação orçamentária específica.
( ) e. Todas as quantias
recebidas pelos cofres
públicos, recursos com
os quais o Estado vai
enfrentar todos os encargos
com a manutenção de sua
organização.
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário:
O financiamento de políticas públicas encontra-se no contexto da consecução de recursos por meio de cooperação técnica e financeira, através da(o):