Errada,
Entre as finalidades das OSCIPs, inclui-se a de exercer atividades de natureza PÚBLICA com o apoio do Estado.
OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.
CABE RECURSO
Trata-se de qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria.
No livro Administração Pública, do mestre Augustinho Paludo (2013, p. 39), o autor cita a professora Di Pietro (2010) para apresentar as diferenças entre as OS e as OSCIP. Paludo apresenta o seguinte trecho: “Segundo Maria Sylvia Z. Di Pietro (2010) a grande diferença entre OS e Oscip é que a OS recebe delegação para prestar serviços públicos, enquanto que a Oscip exerce atividade privada com a ajuda do Estado .”
Na mesma linha de argumentação, ensinam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2011, p. 154): “Na opinião da Profª Maria Sylvia Di Pietro, a diferença fundamental entre OSCIP e organização social é que a organização social ‘recebe ou pode receber delegação para a gestão de serviço público, enquanto a OSCIP exerce atividade de natureza privada, com a ajuda do Estado’ .”
Dessa forma, a questão deveria ser considerada correta.
Fonte:
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013 (p. 39).
ALEXANDRINO, Marcelo Alexandrino; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 19ª Ed. Rio de Janeiro: Método, 2011 (p. 154).
Gabarito preliminar: errado.
Gabarito do professor: correto.
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/suframa-recursos-e-comentarios-administracao-publica/
A natureza das OSCIPS pode ser privada, mas continua sendo interesse publico!
Gente, mas o gabarito definitivo foi dado como CERTO?
Eu errei a questão, mas vejo a assertiva de forma categórica.
O gabarito definitivo foi questão errada.
Solicito que um professor comente essa questão. Afinal, entre as finalidades das OSCIP, de fato, inclui-se a de exercer atividade de natureza PRIVADA com o apoio do Estado????
No rol de objetivos sociais constantes no art. 3o. da lei 9.790/99 não consta essa finalidade. Todas as finalidades enumeradas são direcionados ao interesse social caracterizando atividades de natureza pública. Ao meu ver, embora as Oscips sejam pessoas jurídicas de direito privado, o apoio do Estado só se dará se o objetivo contiver uma das finalidades enumeradas no art. 3o. da referida lei.
Acredito que o erro seria "exercer atividades de natureza privada". Na realidade, as OSCIPs são entidades privadas que exercem atividades de interesse social ou de utilidade pública, sem fins lucrativos, que atuam em parceria com o Poder Público.
Fonte: Resumo de direito administrativo descomplicado. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
As OSCIP podem atuar em diversas áreas, todas elas de interesse social (pública) , e sempre sem finalidade de lucro.
Pessoas juridicas de direito PRIVADO, mas com interesse PÚBLICO.
A questão Q222571diz:
Quanto às organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, é CORRETO afirmar:
a)
a OSCIP exerce atividade de natureza privada.RESPOSTA CORRETA
agora fiquei sem entender....
ERRADO.
Pra nunca mais errar , segue um macetinho pra decorar umas distinções básicas entre OS E OSCIP:
( organizações sociais) OS = contrato de gestÃOS
( organização sociedade de interesse publico ) OSCIP - termo de Parceria - P ortaria do MJ - P ermitida a remuneração.
Deus nos abençoe e nos faça prósperos de amor ;)
Cuidado com alguns comentários para não causar confusão. O comentário da Bárbara não é o que a questão pede.
"...A grande diferença entre elas é que a OS recebe ou pode receber delegação para gestão de serviço público , enquanto a OSCIP exerce atividade de natureza privada
A Lei 9.790/1999 instituiu uma qualificação específica a ser
concedida a entidades privadas, sem fins lucrativos, que pretendam atuar
em parceria com o Poder Público, dele recebendo fomento: a qualificação
como organização da sociedade civil de interesse publico (OSCIP).
As OSCIP podem atuar em diversas áreas, todas elas de INTERESSE SOCIAL , e sempre sem finalidade de lucro.
" exercer atividades de natureza privada" - INCORRETO
" apoio do Estado" - CORRETO
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
Indiquem para comentário, please! :)
São organizações de Direito Privado , Em prol do Interesse Público , Cooperando com o Estado.
Bárbara, seu comentário não acrescenta em nada aqui neste tipo de questão, não sei pq vc sempre posta o mesmo comentário em várias questões sendo que nem sempre faz correlação com o que a questão está pedindo. Pq isso? É para atrapalhar? Não consigo compreender essa titude sua como "ajuda". Reveja seu comentário, colega, na boa!
Bjão.
A OSCIP desempenha serviços sociais não exclusivos do Estado , gozando de incentivos e se sujeitando à fiscalização pelo Poder Público.
ERRADO
O próprio nome já diz; exercem atividades de interesse público.
Apesar da doutrina abaixo colacionada, o gabarito foi mantido.
Segundo Maria Sylvia Z. Di Pietro (2010) a grande diferença entre OS e Oscip é que a OS recebe delegação para prestar serviços públicos, enquanto que a Oscip exerce atividade privada com a ajuda do Estado .”
Na mesma linha de argumentação, ensinam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2011, p. 154): “Na opinião da Profª Maria Sylvia Di Pietro, a diferença fundamental entre OSCIP e organização social é que a organização social ‘recebe ou pode receber delegação para a gestão de serviço público, enquanto a OSCIP exerce atividade de natureza privada, com a ajuda do Estado’ .”
----> para a prestação de serviços sociais não exclusivos do Estado (serviços socialmente úteis), sob incentivo e fiscalização desse Estado
O objetivo das OSCIP é prestar serviços de natureza públicos auxiliando o estado.
Nesse caso, caberia às PARAESTATAIS.
Entendo que seria apoiar/auxiliar o Estado em atividades de interesse público.
Seria apoiando o Estado - e não com o apoio dele.
O enunciado não cobra Doutrina, mas a letra fria da Lei:
LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
Art. 9o Fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas no art. 3o desta Lei.
gente, quando ficar na dúvida tenta desmontar o nome e ir analisando - organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs)
A resposta ta no nome... (Não é 100% eficaz, isso é uma técnica de chute consciente).
Espero ajudar. Valeu
Atividades de interesse público.
Questão ridícula, apesar da OSCIP efetivamente exercer atividades de natureza privada com o apoio do Estado, essa não é uma finalidade dela, pois as “finalidades” estão no rol dos incisos do art 3º
São criadas por INICIATIVA PRIVADA para prestar ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO.
corrijam-me se eu estiver errada.