Questão 1108420

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus

Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei n. os 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

Considere que o superintendente da ZFM seja suspeito de envolvimento em práticas criminosas. Nessa situação hipotética, para que ele possa ser destituído da função, será necessária a instauração de processo administrativo disciplinar específico

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• o erro é que o PAD é o propriamente dito, igual àquele promovido para a demissão dos servidores públicos em geral. Não há um PAD epecífico, como afirmado no enunciado. (Cyonil Borges)

• Essa questão era para ser resolvida com base no Decreto 61.244/1967, que cria a Superintendência da Zona Franca de Manaus (ZFM), cujo art. 26 diz:

  "Art 26. O Superintendente será nomeado pelo Presidente da República por indicação do Ministro do Interior e demissível 'ad nutum'."

  Embora não concorde, acho que o gabarito da banca veio daí.

  FONTE: EALVES - TECCONCURSOS