Questão 1108438

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA

Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n. 8.387/1991 e 9.960/2000.

Considere que determinada empresa tenha produzido equipamentos eletrônicos na ZFM destinados à comercialização no estado de São Paulo. Nessa situação, todas essas mercadorias estarão isentas do IPI

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As “exportações” da ZFM para o resto do Brasil são isentas, exceto quanto a armas, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e perfumaria ( quanto a esses últimos há exceção quando há processo produtivo básico aprovado pela SUFRAMA e matéria prima regional) .

  Resposta: certo