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ID
1108582
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Segundo a Pesquisa Nacional de Vitimização, a parte da população afetada pela violência é maior do que se poderia imaginar. Um em cada cinco brasileiros que vivem nas cidades com mais de 15 mil habitantes foi vítima de uma ação criminosa - agressão, sequestro, fraude, ofensas sexuais, discriminação, furto e roubo - no período de doze meses abrangido pela pesquisa. A porcentagem da população vítima desses vários tipos de ocorrência varia muito de estado para estado.

O Estado de S.Paulo, 17/12/2013, p. A3 (com adaptações).


Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, julgue os itens que se seguem.


A ação de organismos multilaterais, como a ONU e o Tribunal Penal Internacional, contribuiu consideravelmente para a redução da ação do crime organizado em escala global, especialmente o relacionado ao tráfico de drogas ilícitas e à lavagem de dinheiro.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA – Cada vez mais forte, o crime organizado age em escala global e, não raro, envolve em suas teias representantes do poder público nos mais diversos países.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
  • O foco primordial da O.N.U num contexto mundial é o defesa da paz, zelando pela segurança internacional e o Tribunal Internacional existe no âmbito global para julgar crimes cuja amplitude pede um julgamento multilateral, mais tais enfoques não contribuem para a redução de crimes internacionais, especialmente o Tráfico de Drogas ou Lavagem de Dinheiro, pois a atividades finalísticas desses organismos internacionais , são diversas dos órgãos de controle ostensivo ou repressivo. 

  • Embora existam iniciativas no plano internacional para discutir e eventualmente criar tratados com o objetivo de reduzir o crime organizado em escala global, nenhuma organização - nem a ONU - conseguiu implementar medidas ou políticas que, de fato, fossem capazes de diminuir esse tipo de problema. O crime organizado é extremamente lucrativo, especialmente o tráfico de drogas, e dificilmente será reduzido somente por meio da atuação de organizações internacionais, mesmo que tenham a magnitude da ONU. Outro erro da questão é colocar o Tribunal Penal Internacional como uma das instituições que ajuda a combater o crime organizado. O TPI tem competência específica para julgar somente três tipos de crime - genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra -, de modo que o crime organizado não se encontra dentre suas competências. A questão está, portanto, errada.

  •  tráfico de drogas ilícitas e à lavagem de dinheiro.


  • Comentários: professor do QC

    "Embora existam iniciativas no plano internacional para discutir e eventualmente criar tratados com o objetivo de reduzir o crime organizado em escala global, nenhuma organização - nem a ONU - conseguiu implementar medidas ou políticas que, de fato, fossem capazes de diminuir esse tipo de problema. O crime organizado é extremamente lucrativo, especialmente o tráfico de drogas, e dificilmente será reduzido somente por meio da atuação de organizações internacionais, mesmo que tenham a magnitude da ONU. Outro erro da questão é colocar o Tribunal Penal Internacional como uma das instituições que ajuda a combater o crime organizado. O TPI tem competência específica para julgar somente três tipos de crime - genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra -, de modo que o crime organizado não se encontra dentre suas competências. A questão está, portanto, errada." 

  • o cerne da questão está no TPI, tendo em conta que este Tribunal não atua de maneira alguma no âmbito do combate ao crime organizado.

  • A afirmativa se torna errada ao afirma que "ONU e o Tribunal Penal Internacional, contribuiu consideravelmente para a redução da ação do crime organizado em escala global, especialmente o relacionado ao tráfico de drogas ilícitas e à lavagem de dinheiro"

     

    Objetivo da ONU é promover a paz e a diplomacia em situações que envolvam Estados. Já, o objetivo do TPI é promover o Direito internacional, e seu mandato é de julgar os indivíduos, e não os Estados (tarefa do Tribunal Internacional de Justiça).

     

    GABARITO: E

  • A ONU visa questões HUMANITARIAS E TPI(Tribunal Penal Internacional)julga os crimes de genocídio e contra a vida humana e não lavagem de dinheiro ou trafico ,que nem traz a afirmativa .

  • Pessoal, o TPI tem competência pra julgar 4 crimes. Embora um deles não esteja presente no Estatuto de Roma, na Conferência de Revisão de Campala, ele foi definido.

    Crime de Agressão: não foi definido pelo Estatuto de Roma. Em 2010, na Conferência de Revisão de Campala, foi definido como crime que inclui três elementos: (1) seu perpetrador deve ser um líder político ou militar; (2) deve-se provar que o perpetrador esteve envolvido no planejamento, na preparação, na iniciação ou na execução do ato estatal de agressão; e (3) o ato de agressão, dadas sua gravidade e escala, deve constituir uma violação manifesta da Carta da ONU, abarcando, portanto, situações mais sérias de uso ilegal da força por Estados. Desde 2018, o TPI tem competência para julgar indivíduos acusados de crimes de agressão.

    Diplomata, Bruno Resende