SóProvas


ID
1108693
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    JUSTIFICATIVA – O princípio, previsto no art. 2.º da Lei n.º 4.320/1964, tem como objetivo evitar a existência de múltiplos orçamentos no mesmo ente federado, uma vez que, devido às características de uma República Federativa, os entes têm orçamentos independentes entre si.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf

  • ou seja determina a existência de orçamento único para cada um dos entes Federados, todas as receitas e despesas em um único documento legal.

    art. 2º da lei 4320/64

  • Questão complicada. Eu marquei certo, mas tenho dúvidas sobre a questão. De acordo com o livro do prof. Fabio Furtado (administração financeira e orçamentária para concursos) diz: receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária. A LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos cofres públicos, seus fundos, órgãos e entidades da ADM direta e indireta, fundações e ainda o orçamento de investimentos das empresas e o orçamento de seguridade social.  Talvez o erro esteja na oração subordina "que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado". 

  • Robson, o erro da questão consiste em afirmar que todos os entes federados (União, Estados e Municípios) terão seus orçamentos consolidados em única lei orçamentária. Isso é que esta errado. Na realidade, cada ente federado terá sua própria lei orçamentária e não apenas uma lei para todos. 

  • Errei também, mas vejamos o que tenho. Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno,isto é deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.

    Pensei igual ao abaixo.

    GAB ERRADO

  • O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM AFIRMAR QUE TODOS OS ENTES FEDERADOS (UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS) DEVEM REUNIR SEUS DIFERENTES ORÇAMENTOS EM UMA ÚNICA LEI ORÇAMENTARIA, QUANDO NA VERDADE CADA ENTE DEVERÁ TER SEU PRÓPRIO ORÇAMENTO, OU SEJA, A UNIÃO SEU ORÇAMENTO, CADA ESTADO SEU ORÇAMENTO, O DF SEU ORÇAMENTO E OS MUNICIPIOS SEU ORÇAMENTO. 



  • o erro que eu identifiquei foi quando falou que todos os entes. O LOA vai descrever em um único orçamento as despesas e as receitas dos poderes dos entes. Sendo assim o LOA vai ser único para cada ente federado, cada um tem o seu, porem dentro desse LOA, devera ser descrito todas as depesas dos poderes. Sendo neste descrito o orçamento fiscsl, investimento e seguridade social.


  • o erro que eu identifiquei foi quando falou que todos os entes. O LOA vai descrever em um único orçamento as despesas e as receitas dos poderes dos entes. Sendo assim o LOA vai ser único para cada ente federado, cada um tem o seu, porem dentro desse LOA, devera ser descrito todas as depesas dos poderes. Sendo neste descrito o orçamento fiscsl, investimento e seguridade social.

  • G: Errado

     

    Bom, a questão é realmente confusa !!! logo, a melhor maneira de aprender é saber o entendimento da banca sobre o tema !!


    Q301136      Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; 

    [img src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-texto.png" alt="Texto associado à questão" > Ver texto associado à questão

    De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado.

    G:Certo  



    ----------> Para não confundir o conceito dos dois princípios !!!!


    Q277540  [img src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-printer.png" alt="Imprimir">    Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo

    [img src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-texto.png" alt="Texto associado à questão" > Ver texto associado à questão

    De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

    G:Certo


    Fé robusta !!!!!!!

    #NasMaosDeDeus 




  • O erro da questão, segundo o meu entendimento é que a banca afirma que o princípio da unidade é o mesmo que o da totalidade orçamentária, quando na realidade são princípios distintos, conforme a colega Juliana postou acima.

  • cada ente, e não todos os entes

  • Gabarito: Errada

    Pois cada ente deve ter seu orçamento único e não:

    ....." todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado."

  • O princípio da Unidade/Totalidade objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo; devendo existir apenas um orçamento PARA CADA ENTE DA FEDERAÇÃO em cada exercício financeiro. 

  • Princípio da Unidade: deve existir um único orçamento, uma única peça orçamentária. Portanto, cada ente da Federação (União, Estado, DF e Municípios) deverá elaborar um único orçamento, uma única LOA.

  • O orçamento deve ser um só para cada ente dafederação em cada exercício financeiro (e não um único orçamento para todosos entes da federação).


  • A banca misturou foi tudo, inclusive eu mesmo errei a questão. Seria impossível uma única LOA para todo o Estado (até por uma questão de lógica). O que ocorre, na verdade, é um único orçamento para cada ente federativo, como explicado pelos colegas.

  • Para quem se equivocou como eu achando que o Princípio da Totalidade se confunde com o Princípio da Universalidade, fica a dica que para a banca CESPE, o Princípio da Totalidade se confunde é com o Princípio da Unidade. Fica aí a sugestão.

    Fonte: fórumconcurseiro.com.


    Obs: sinceramente, os comentários esclarecendo o erro da questão só fizeram é me confundir. Por incrível que parece, ainda não consegui compreender o erro da questão...

  • O erro da questão é bem simples, Gazielli. Veja: A questão diz que todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária. ISSO ESTA ERRADO. Cada ente deve ter seu respectivo orçamento, ou seja, cada um deve elaborar seu  PPA, LDO e LOA. isso já é suficiente para invalidar a questão.

  • De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

     ERRADO - OS ENTES DEVEM SIM REUNIR SEUS DIFERENTES ORÇAMENTOS EM UM ÚNICO DOCUMENTO, NO ENTANTO CADA ENTE POSSUI UM LOA... A UNIÃO POSSUI UMA LOA, O ESTADO DE SÃO PAULO OUTRA, O DF OUTRA....




  • O problema é a ambiguidade da questão, pois "CADA ente deve reunir seus orçamentos numa única Loa" e não  "TODOS os entes devem reunir".

    Essa palavra "TODOS" da ideia de que o orçamento é um só para TODOS os entes, sendo que não é assim, pois cada um faz o seu. União, Estados, DF e Municípios.


    Glu glu, yeah, yeah... Cespe fazendo pegadinha do malandro!

  • Diferentes orçamentos é o erro da questão!

  • Quando a questão mencionar "todas as receitas e todas as despesas" estamos falando do princípio da universalidade.

    Universalidade

    Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :
    a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
    b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;
    c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.

    http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

  • Segundo o princípio da unidade, deve haver apenas um orçamento para cada exercício financeiro. 

  • Este princípio diz que cada um dos entes políticos terá apenas uma lei, ou seja, União, Estados, DF e Municípios farão, cada um, a sua própria lei orçamentária, até pq eles são independentes entre sí. O erro está em dizer que uma lei apenas servirá para todos eles...

  • PRINCIPIO DA UNIDADE/TOTALIDADE:  O princípio da unidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no

    âmbito de cada esfera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.


    Quando a questão afirma: "De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária", até aqui está CORRETO. Pois TODOS OS ENTES (U,E,M) reúnem seus diferentes orçamentos (FISCAL,INVESTIMENTOS, OSS) em uma única lei orçamentária (Vira uma LOA).

    A parte final que se encontra ERRADA: " que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado".

    Não consolida todas as despesas públicas DO ESTADO, mas do ente Federativo a que a LOA corresponde. Se assim fosse, é como se incorporasse o orçamento do Município de SP para o orçamento do Estado, o que não pode ocorrer.


    Valewww



  • Cada ente da Federação elabora sua LOA. Não existe uma única LOA para todos os entes da Federação. Federalismo Fiscal Descentralizado.

  •  O erro da questão está na afirmação: "...todos os entes devem reunir seus diferentes orçamentos...". O princípio da Unidade ou totalidade prega que deve existir APENAS UM ORÇAMENTO PARA CADA ENTE DA FEDERAÇÃO.

    Desistir? Jamais!

  • olha...  tem comentário errado sendo curtido aí hein!!

  • Raimundo, voce estah certo. Tem comentario com enganos. 

    A LOA eh uma soh, consolidada pela SOF, enviada aa Casa Civil. Na sequencia o presidente enviar ateh 31/8 para o Congresso que tem que aprova-la ateh 22/12... Nao entendi esse negocio de que cada ente tem uma LOA>>>

  • é um orçamento para cada esfera/ente do governo.

    E

  • A resposta mais sem pé e sem cabeça que eu tive a respeito dessa questao foi a seguinte:

    O examinador disse que todos os entes (União, Estado, DF e Municípios) devem reunir seus diferentes orçamentos (Cada um o seu orçamento) em uma única lei. Cada ente pegará todos os documentos orçamentários do Executivo, Legislativo e Judiciário e farão apenas um único Orçamento. A LOA, que consolidará todas as Receitas e Despesas Públicas do Estado.

    Embora não concorde com o que eu escrevi. É a justificativa que chega mais perto da realidade da CESP.

    Eu vi gente dizendo que PPA é uma só para todos os entes da Federação.

  • Talvez o erro esteja no fato de dizer no final "..., que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado."

  • A parte final "que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado" dá a entender que teremos somente uma peça orçamentária para todo o Estado, quando na verdade o que o princípio da unidade diz é que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento.

  • Princípio da Unidade ou Totalidade: O Orçamento deve ser uno,isto  é, deve existir APENAS UM ORÇAMENTO , e não mais do que UM para cada ente da FEDERAÇÃO em cada exercício financeiro. Há coexistência de Múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofre consolidação. Este princípio esta expresso na Lei 4320/64.

    Galera tenham cuidado ao postar comentários. Te alguns comentários incorretos que podem prejudicar outras pessoas. obrigado

  • Segundo o principio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos.


    fonte: Sérgio mendes , Administração Financeira e Orçamentaria (teoria e questões) , 5º edição.

  • ERRADO

    ----------

    Não é uma Lei Orçamentária para todos os entes, e sim uma Lei PARA CADA ente.

  • De acordo com o princípio da unidade todos os entes federados devem reunir

    seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária por ente e por

    exercício financeiro, ou seja, a União, cada estado, o Distrito Federal e cada

    município possuem o seu próprio orçamento. Não há um orçamento estadual

    consolidando todas as receitas e despesas públicas do Estado.

    Resposta: Errada

    Fonte: Professor Sérgio Mendes - Estratégia Concursos


  • Questão:

    De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

     

    Podemos encontrar dois erros, creio eu:  ''consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.''

     

    De acordo com o princípio da unidade todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária por ente e por exercício financeiro, ou seja, a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada município possuem o seu próprio orçamento que no final das contas forma a LOA. Até aqui, se obedece também o Princípio da Discriminação, pois fica mais fácil de fiscalizar as receitas e despesas dos Entes se forem Discriminadas/ Detalhadas sobre o que cada ente gasta e recebe. Não há um orçamento estadual consolidando todas as receitas e despesas públicas apenas dos Estados. Todos os entes federados devem reunir seus orçamentos numa única lei orçamentária de âmbito nacional

     

    Fonte> http://www.portaldoorcamento.com.br/2014/02/prova-comentada-e-3-recursos-afo.html

     

     

     

  • "que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado." ERRADO

    O que a questão quis dizer é que União, Estados e Municípios teriam um orçamento único, tudo em um grande Orçamento. E isto é errado.

    Os orçamentos são divididos em entes federativos.

    Ex.: Orçamento da União, Orçamento do Estado de Santa Catarina, Orçamento da cidade de Belo Horizonte.

  • Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.

     

    gabarito ERRADO. 
     

  • O princípio orçamentário da uniformidade pode ser cumprido ainda que dois entes federativos classifiquem uma mesma despesa de formas diferentes.

  • Princípio da Unidade é uma coisa.

    Princípio da Universalidade/TOTALIDADE é outra.

  • questão errada. comentário do "Rafael Eleuterio" também está errado. cuidado galera.

    Princípio da unidade/totalidade (único): cada Ente da federação deve possuir um único orçamento que abrange os três poderes (exceção: créditos adicionais);

    ·         LOA: orçamento fiscal, seguridade social, investimentos (unidade e universalidade);

    ·         Processo de elaboração do PLOA: cada poder, órgão, MP, TC tem competência para elaborar sua proposta orçamentária e enviá-la ao Executivo (MPOG/SOF), para fins de consolidação e encaminhamento ao CN;

    ·         A competência de elaboração da LOA não é atribuída privativamente ao Executivo;

    Doutrina: o princípio da unidade orçamentária foi relativamente esvaziado, passando-se a admitir a existência de orçamentos setoriais, que devem ser consolidados em um único documento que permita a visão geral do conjunto das finanças públicas. Assim, hoje já é possível falar-se em um princípio da totalidade (doutrina);

  • O comentário desse professor foi um dos piores que já vi.

  • ESSE PROFESSOR É UM MERDA...

  • Embora a LOA seja composta por 3 tipos de orçamentos (fiscal,de investimento e de seguridade social) e apesar da existência dos três poderes, do ministério público e da DP ela é peça única em cada ente da federação. 

  • O princípio correto seria o da Universalidade.

  • POR FAVOR MUDEM O PROFESSOR DE AFO!

  • Lara Souza, não se trata do princípio da Universalidade, o erro da questão e afirmar que todos entes da federação deverão reunir seus orçamentos em uma unica lei. O princípio da unidade deve ser utilizado em cada ente da federação, sendo assim Bahia terá uma lei orçamentária apenas, Goiás tera apenas uma lei e a união terá uma lei.

    Se o examinador tivesse trocado os princípios, ainda assim a questão estaria incorreta.

  • O que matou a questão foi o finalzinho: que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

     

    Cada ente tem seu próprio orçamento.

  • SÓ LEMBRAR QUE CADA ENTE TEM AUTONOMIA. ENTÃO CADA UM TEM SEU PRÓPRIO ORÇAMENTO!!!

    QUESTÃO ERRADA.

  • ERRADO

     

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: Técnico Judiciário - Administrativo

    De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado.(CERTO)

     

     

  • Questao ambigua: todos os entes devem reunir seus diversos orcamentos(fiscal, invesimentos, ss) em uma unica loa? Ou deve ser reunido o orcamento de diversos estados membros em uma unica loa geral pros estados. Esse “Seus” pronome possessivo deixa a questao extremamente ambigua. Cespe cespe!!!
  • Esse professor falou...falou..falou e não respondeu o que está errado.

  • O erro da questão está em: "todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária"

     

    Seria juntar o orçamento da União, dos Estados e dos municípios e formar uma única lei. (Errado)

     

     

    O CORRETO é que cada esfera de governo, INDIVIDUALMENTE, deve ter apenas um orçamento financeiro (todas suas receitas e despesas).

     

    Assim, existe o orçamento da União, de cada estado e de cada município. 

     

    Orçamento da União - Receitas e despesas da União.

    Orçamento do Estado - Receitas e despesas desse estado.

    Orçamento do Município - Receitas e despesas desse município.

     

  • ERRADO 

     

    ERRO:  todos os entes federados (União, Estados e Municípios) terão seus orçamentos consolidados em única lei orçamentária. 

     

    FORMA CORRETA: Cada UF|ESFERA DO GOVERNO terão seus orçamentos(F/SS/I) consolidados EM UM LOA (PRÓPRIA - SEPARADA) MAS UNICA.

    -----------------------------

    PRINCÍPIO UNIDADE|TOTALIDADE - MTO 2018

    Evita múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA
    -----

     

    *(F/SS/I): ORÇAMENTO FISCAL |SS | INVESTIMENTO

  • Não se trata de uma única lei orçamentária para todos os entes em conjunto, mas sim individualmente.

  • PRINCÍPIO UNIDADE|TOTALIDADE - MTO 2018

    Evita múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documentolegal dentro de cada nível federativo: LOA

     

    Errado!

  • ERRADO.

     

    A banca misturou 2 princípios.

     

    Unidade : O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro

    Totalidade :  Possibilita a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas.

  • O lance dessa questão é o próprio português. Mas ela está mesmo errada, porque afirma existir apenas um único orçamento para "todas as receitas e despesas públicas do Estado."

    A palavra "Estado" está no sentido da República Federativa do Brasil, e não de cada ente federativo autônomo, como União, Estados, DF e Municípios.

    O certo é que cada ente federativo autônomo tenha o seu próprio orçamento, e não que existirá um único orçamento para todos eles.

  • É SO´EU QUE NÃO GOSTES DESSE PROFESSOR ?

  • De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

     

    Forma correta:

     

    De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem elaborar sua prória  lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do ente.

     

    ERRADO

  • ANIMAL PAK... To contigo... Nem vejo mais os vídeos desse professor aí... Muita enrolação e pouca explicação... Aprendo mais com os comentários dos colegas do que com ele...
  • Cada ente federado terá sua própria lei orçamentária.

  • Se eu somente lesse o texto da lei, minha explicação ficaria melhor que a do professor.
  • Animal Pak e Leandro, também odeio esse professor!

    Explica mal demais!

     

    Rafael Ferracioli, valeu mais uma vez!

  • Quero mesmo ver quando o Qconcursos tomará uma atitude em relação ao professor Cláudio Alves, pois o mesmo não sabe lecionar !!

  • Deverá existir apenas um orçamento para um exercício financeiro.

  • RESOLUÇÃO:

    Errado. O princípio da unidade/totalidade tem a ver com manter o orçamento uno dentro do próprio ente federativo e não com reunir as peças orçamentárias de diversos entes federados.

    Gabarito: ERRADO

  • Cada ente tem a sua LOA (lei orçamentária anual = orçamento público). Município tem a sua, estado tem a sua e União tem a sua. Só não pode, por exemplo, o município de Belo Horizonte ter duas LOAs. Aí viola o princípio da unidade orçamentária / princípio da totalidade. Mas a União pode, por exemplo, dividir o orçamento em orçamento da seguridade social, orçamento fiscal e orçamento de investimento das empresas estatais que, ainda assim, não estará a União violando o principio citado (tratam-se de meras divisões de um único orçamento que a União tem).

    Resposta: Errada.

  • Erro: "em uma única LEI", CORRETO (em uma única PEÇA ORÇAMENTÁRIA).

    Bons estudos.

  • ERRADO

  • Da forma como está escrito da a entender de duas formas... Questão ambígua

  • De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

    ERRADO

    CADA ENTE FEDERADO DEVE TER O SEU ORÇAMENTO.

  • examinador misturou os conceitos de universalidade e unidade.

    a parte ''A'' da questão fala da unidade, porém a parte ''B'' fala ,ou seja, final fala da UNIVERSALIDADE.

    ERRADA

  • Redação confusa desta questão.

  • ...em uma única lei

    CADA ENTE FEDERADO DEVE TER O SEU ORÇAMENTO.

    Errado

  • cada ENTE/estado com a sua LOA. E não uma para o Estado todo. basicamente vemos aqui a diferença entre Estado x estado (minúscula p/ maiúscula)

    GAB ERRADO

  • "De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado."

    Todos concordamos que o trecho em destaque contém um problema, que é, ao meu ver, apresentar ambiguidade. Contudo, essa desaparece no período final: "...consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado."

    Estado, no sentido de "Estado brasileiro".

    Todavia, outra interpretaçao possível seria se estivesse escrito "estados" ou "entes". Aí estaria correto, ao meu ver. Ou seja, reunir os orçamentos Fiscal, da SS e OI em uma única LOA de cada ente.

  • Questão com duas interpretações certas.

  • Unidade: Existe apenas um orçamento para cada ente da federação

    Totalidade: Coexistencia de multiplos orçamentos, que sofrem uma Consolidação

  • a questão em pauta se refere ao princípio da UNIVERSALIDADE, que abrange TODAS as receitas e despesas.
  • CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo - De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

    O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM AFIRMAR QUE TODOS OS ENTES FEDERADOS (UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS) DEVEM REUNIR SEUS DIFERENTES ORÇAMENTOS EM UMA ÚNICA LEI ORÇAMENTARIA, QUANDO NA VERDADE CADA ENTE DEVERÁ TER SEU PRÓPRIO ORÇAMENTO, OU SEJA, A UNIÃO SEU ORÇAMENTO, CADA ESTADO SEU ORÇAMENTO, O DF SEU ORÇAMENTO E OS MUNICIPIOS SEU ORÇAMENTO. 

  • O Princípio da Unidade apenas preconiza que a lei orçamentária deva ser uma única por ente. E não que os entes devam reunir seus orçamentos. De fato a LEI orçamentária é dividida em três orçamentos (o fiscal, o de seguridade social e o de investimentos em empresas estatais) para dar maior transparência aos gastos públicos, contudo, de acordo com o Princípio da Unidade essa LEI tem de ser única.