Questão 1110061

• Banca: IPAD
• Órgão: IPEM-PE
• Ano: 2014
• Provas: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Assinale a alternativa incorreta:

• A. A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição prescreve em três anos.
  
• B. A pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade prescreve em cinco anos.
  
• C. A pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato prescreve em cinco anos.
  
• D. A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela prescreve em três anos.
  
• E. A pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas, prescreve em quatro anos.

Gabarito: B

Comentários

• a) CORRETA - Art. 206. Prescreve: ...; § 3^o Em três anos: ...; VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;

  b) INCORRETA - Art. 206. Prescreve: ...; § 3^o Em três anos: ...: VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo: a) para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima; b) para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da reunião ou assembléia geral que dela deva tomar conhecimento; c) para os liquidantes, da primeira assembléia semestral posterior à violação;

  c) CORRETA - Art. 206. Prescreve: ...; § 5^o Em cinco anos: ...; II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

  d) CORRETA - Art. 206. Prescreve: ...; § 3^o Em três anos: ...; III - a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela;

  e) CORRETA - Art. 206. Prescreve: ...;  § 4^o Em quatro anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

  (*Arts. do CC)

• A correção da incorreta, na verdade, é a seguinte: Art. 296. Prescreve: § 1^o Em um ano: V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

  
  

• Gab B :  CC art 206 § 1 inciso V - Prescreve em 1 ano

  
  

  
  

  
  

• A questão exige conhecimento quanto aos prazos prescricionais, os quais estão previstos nos arts. 205 (prazo geral) e 206 do Código Civil.
  
  Deve ser identificada a assertiva incorreta:
  
  A) A afirmativa está correta, nos termos do art. 206, §3º, VI;
  
  B) A assertiva está incorreta, posto que, nos termos do inciso V, do §1º do art. 206, este prazo, na verdade, é de um ano;
  
  C) A assertiva está correta, conforme inciso II, do §5º do art. 206;
  
  D) Outra assertiva correta, nos termos do art. 206, §3º, III;
  
  E) Afirmativa igualmente correta, conforme art. 206, §4º.
  
  Gabarito do professor: alternativa "B".