Questão 1110163

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Advogado; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Administrativo; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Jornalismo; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Engenheiro Civil; Instituto AOCP - 2014 - UFS - Fisioterapeuta; Instituto AOCP - 2014 - UFS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário

Sobre a Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, os quais integrarão o orçamento da União.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá dele receber benefícios ou incentivos fscais ou creditícios.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades benefcentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

• A. Apenas I, III e IV.
• B. Apenas I, II e IV
• C. Apenas I e II
• D. Apenas III e IV
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• ITEM I - ERRADO - Art. 195, parágrafo 1º

  ITEM II - ERRADO - Art. 195, parágrafo 3º

  ITEM I - CERTO - Art. 195, parágrafo 5º

  ITEM I - CERTO - Art. 195, parágrafo 7º

  ART. 195,CF
  

• Letra D

  Art 195 CF

  I - § 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

  II - § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios

  III - § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  IV - § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

• Gabarito. D.

  Art.195.

  I - ERRADO - Art.195. § 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

  II - ERRADO - Art.195.§ 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios 

  III - CORRETO - Art.195. § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  IV - CORRETO - Art.195.  § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

• questão era so saber a primeira q matava a resposta...
  

• Eu jurava que a opção I estava certa. É tanto que a banca confundiu todo mundo botando ela em 4 alternativas. Jogo sujo

• questao pegadinha se nao prestar atencao erra!

  foco nos estudos