Em relação ao direito à saúde de grupos sociais especiais, das afirmativas expostas a seguir resta correta nos termos
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue o item que se segue.
Os estados e o DF aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre o produto da arrecadação dos impostos referentes a: transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; propriedade de veículos automotores.
Em relação ao Sistema Único de Saúde é correto afirmar que:
Em relação ao Pacto pela Saúde, marque a alternativa INCORRETA:
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.
Ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição determina, nos artigos de 196 a 200, o fim do modelo de cidadania regulada em termos institucionais.
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição, em seu art. 197, declara de relevância pública as ações e serviços de saúde e retira a competência da iniciativa privada na prestação desses serviços.
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição determina que as ações e serviços públicos de saúde integrem uma rede hierarquizada e constituam um sistema único de acordo com diretrizes que incluem a participação da comunidade.
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990,
julgue os itens subseqüentes.
No art. 200 da Constituição, são estabelecidas as competências do SUS. Essas competências não incluem incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.
Com referência ao direito à saúde e a aspectos a ele relacionados, assinale a opção correta.
Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar apenas os direitos relativos à previdência e à assistência social, cabendo ao Ministério da Saúde a garantia dos direitos relativos à saúde.
A definição de saúde na Constituição Federal
No que diz respeito à evolução das políticas de saúde no Brasil e à criação do SUS, julgue os itens que se seguem.
O direito à saúde no Brasil, que se restringia aos trabalhadores segurados pela previdência social, estendeu-se a todas as pessoas, a partir da criação do SUS, tornando-se um direito assegurado pelo Estado.
O direito à saúde, reconhecido como um direito humano fundamental por instrumentos internacionais, encontra-se categorizado na Constituição do Brasil no que se convencionou chamar de direitos sociais ou direitos humanos de segunda geração. A Constituição de 1988 declara expressamente a saúde como um direito social em seu artigo 6º. Sobre o Direito Sanitário no Brasil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Sendo a promoção, a proteção e a recuperação da saúde um dever do Estado, a Constituição Federal criou, e o direito sanitário desenvolveu, um sistema voltado à organização das ações e dos serviços públicos de saúde a serem prestados pelo Estado. Trata-se do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) O direito à saúde, como direito social que é, possui a característica de exigir do Estado brasileiro ações concretas e efetivas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Deve assim o Estado intervir na dinâmica social para a proteção do direito à saúde. Ao mesmo tempo, a saúde também possui diversas características que lhe oferecem contornos de direito subjetivo público.
( ) O direito à saúde pode ser também considerado um direito subjetivo público (faculdade de agir por parte de um cidadão ou de uma coletividade para ver um direito seu ser observado), na medida em que permite que o cidadão ingresse com uma ação no Poder Judiciário para exigir do Estado ou de terceiros responsáveis legalmente a adoção ou a abstenção de medidas concretas em favor da saúde.
( ) O direito à saúde é ao mesmo tempo um direito social e um direito subjetivo, porque assegura a qualquer cidadão ou coletividade o direito de exigir que o Estado adote medidas específicas em benefício da sua saúde ou que este se abstenha de adotar ações que possam causar prejuízos à saúde individual ou coletiva (ou seja, também exige abstenção do Estado, como, por exemplo, não poluir o ambiente).
De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos da seguridade social, EXCETO
Sobre a Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, os quais integrarão o orçamento da União.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá dele receber benefícios ou incentivos fscais ou creditícios.
III. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
IV. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades benefcentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, a saúde é:
Ao implementar ações e serviços de saúde, o Estado deve atender aos direitos individuais e às demandas da coletivida- de. Os recursos e as políticas públicas devem visar esse duplo objetivo.
Essas ações devem respeitar o seguinte princípio da administração pública:
A expansão do conceito de saúde, com seus determinantes, e a crescente complexidade epidemiológica da situação das populações estimulam a diversidade de responsabilidade nos serviços de saúde. Sobre os Determinantes Sociais de Saúde (DSS), assinale a alternativa correta.
OSistemaÚnicodeSaúde–SUS, tal como foidefinido na Constituição Federal de 1998 e nas leis orgânicas, tem como um de seus princípios a
Em situação hipotética, constatou-se epidemia de dengue no município Cidade Feliz. Para solucionar o problema, o gestor local do SUS foi orientado a contratar agentes comunitários de saúde, de acordo com o previsto no art. 198 da Constituição Federal. Diante disso, a contratação poderá ser realizada
A Constituição Federal estabelece que
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), compete executar serviços de
I. vigilância epidemiológica.
II. vigilância sanitária.
III. saneamento básico.
IV. saúde do trabalhador.
De acordo com o caput do art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
Nos termos do art. 199 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
Nos termos da Lei nº 10.205/2001, os órgãos e entidades que executam ou venham a executar atividades hemoterápicas estão sujeitos, obrigatoriamente, à autorização
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Constituição Federal.
I. A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
II. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.
III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
IV. É absolutamente vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
A Constituição Federal de 1988 foi um marco na redefinição das prioridades da política do Estado na área da Saúde Pública com a criação do SUS
A esse respeito assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do SUS estava baseada num modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do Estado para com o bem-estar social.
( ) O texto constitucional permite que as instituições privadas participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde, tendo preferência absoluta as entidades filantrópicas.
( ) O texto constitucional estabelece que a saúde é um direito de todos os cidadãos, sendo dever do Estado garantir sua promoção, proteção e recuperação.
As afirmativas são, respectivamente,
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:
I. Segundo a Constituição da República, o SUS deve organizar-se de acordo com diretrizes de descentralização e direção única em cada esfera de governo.
II. Segundo a Constituição da República, o SUS será financiado com recursos obtidos por meio dos tributos que incidem diretamente sobre as operações financeiras e pelos valores que constarem do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. Nos termos da Instrução Normativa n.01/98 do Ministério da Saúde, é também requisito para a habilitação de Municípios à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, a formação do processo de pleito de habilitação pelo gestor municipal e a aprovação do mesmo, pelo Conselho Municipal de Saúde.
IV. Nos termos da Instrução Normativa n.01/98 do Ministério da Saúde, este é responsável pelo acompanhamento e avaliação dos Sistemas Estaduais de Saúde, enquanto os Estados são responsáveis pelo acompanhamento e avaliação dos Sistemas Municipais de Saúde.
Assinale a alternativa correta:
Considerando o que dispõe a Constituição Federal/88 acerca da Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. As ações de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
II. O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da Seguridade Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
III. A diretriz mais importante do SUS é o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Assinale:
A unidade de referência para o planejamento da Política Federal de Saneamento Básico é o(a):
O acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
Com base no exposto, é correto afirmar que essa informação corresponde ao princípio da
A unidade de referência para o planejamento da Política Federal de Saneamento Básico é o(a):
A respeito da tutela do direito à saúde, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal de 1988 redefine o conceito de saúde, incorporando novas dimensões. Segundo a CF/88 é correto afirmar:
I - As ações e os serviços públicos de saúde não seguem diretrizes.
II - As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.
III - São princípios organizacionais do SUS: descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e participação social.
IV - A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
Um dos marcos da Emenda Constitucional n°29 foi a determinação clara de que os recursos da saúde sejam aplicados apenas em:
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue a respeito da participação de empresas privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
É vedada qualquer participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
A Constituição Brasileira de 1988 prevê que a saúde é direito de todos os brasileiros, garantido mediante :
De acordo com o art. 200 da Constituição Federal que trata das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO
Leia o fragmento a seguir.
“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e _____ que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso _____ e igualitário às ações e aos serviços para a sua _____, proteção e recuperação."
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento a seguir.
Uma das principais conquistas da Reforma Sanitária com a criação do SUS foi a de
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
O capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF) trata do direito à saúde, já seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, que têm como fim assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
O texto da CF dispõe sobre a contratação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, estabelecendo, entre outras coisas, que a contratação desses agentes poderá ser feita pelos gestores locais do SUS, por meio de processo seletivo público.
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
Por dispositivo constitucional, as ações e os serviços de saúde são considerados de relevância pública, cabendo ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle sempre que a sua execução for direta, excetuando- se as ações executadas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.
A CF é explícita e proibitiva quanto à destinação de recursos públicos para subvenção às instituições privadas de saúde com fins lucrativos.
A Constituição Federal ao prever que as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, está aplicando o princípio da
“A Constituição Federal nos permite entender que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem estabelecido _____ princípios que orientam o sistema.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A Constituição Federal de 1988 traz em sua Seção II- Da saúde, no Art. 198, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivos da seguridade social, EXCETO
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, _________ disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo ______________ todo tipo de comercialização.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos da Constituição Federal, quando trata da saúde, é correta a seguinte assertiva:
Assinale a alternativa correta sobre as disposições do artigo 199 da Constituição Federal sobre a assistência à saúde.
Considerando o que a Constituição Federal dispõe sobre a seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição federal, em seu artigo 198,
as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Avalie se, de acordo com o referido artigo, tal sistema único é
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de
governo.
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades
assistenciais.
III - participação da comunidade.
Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas à Conferência de
saúde, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos
vários segmentos sociais.
- Suas reuniões têm por objetivo avaliar a situação de saúde
e propor as diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes.
- É convocada pelo Poder Executivo.
- Pode ser convocada extraordinariamente pelo Conselho
de Saúde.
As afirmativas são respectivamente:
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas à Atenção Básica,
estão corretas:
I. Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no
âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico,
o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a
manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver
uma atenção integral que impacte na situação de
saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e
condicionantes de saúde das coletividades.
II. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado
e gestão, democráticas e participativas, sob forma de
trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios
definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária,
considerando a dinamicidade existente no território em
que vivem essas populações.
III. É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e
capilaridade, próxima da vida das pessoas.
IV. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal
porta de entrada e centro de comunicação da Rede de
Atenção à Saúde.
Estão corretas:
A Política Nacional de Atenção Básica tem na _____ sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica. A lacuna fica corretamente preenchida por:
Acerca da Ordem Social, de acordo com a Constituição Federal brasileira, de 05 de outubro de 1988, é correto afirmar que
Com base na Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1998, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados
que englobam o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos com base nas diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal, pautados nos seguintes princípios:
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e
serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os
níveis de complexidade do sistema;
III - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
De acordo com o caput do art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
Nos termos do art. 199 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
Considerando a trajetória das questões sobre a saúde como
direito social no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Com avanços e recuos, observa-se que a saúde vem se
definindo como política pública na nossa dinâmica
histórica conforme o embate entre as forças sociais mais
representativas em cada momento.
II. A saúde como garantia constitucional e reiterada nas Leis
8.080 e 8.142 se baseia na descentralização político-administrativa
como forma de envolvimento da sociedade
civil nas decisões da esfera pública.
III. A Lei que regulamenta o SUS retira do Ministério da
Saúde o poder de decisões mais importantes na política
nacional, subjugando-o aos conselhos paritários
estaduais e municipais de saúde.
Assinale:
Com base na Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1998, sobre a Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar:
No que se refere ao Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, é correto afirmar que:
Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, entre outras atribuições, sobre sua
O atendimento ao idoso é prioritário em todos os níveis de atenção à saúde, mas a sua entrada deverá acontecer principalmente no seguinte nível:
No Brasil há uma série de doenças que pelo fato de ainda existirem em grandes números na população e sem grandes perspectivas de melhoras, a Organização Mundial de Saúde e o governo resolveram considerá-las como doenças negligenciadas. Assinale qual das doenças a seguir não é considerada negligenciada no Brasil:
De acordo com as diretrizes do SUS previstas na Constituição Federal, o atendimento integral deve priorizar as atividades:
No tocante às disposições da Constituição Federal acerca da organização do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
Em relação à organização constitucional brasileira da saúde pública, assinale a alternativa correta.
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.
A humanização como política pública transversal às diferentes
ações e instâncias gestoras do SUS sugere trocas solidárias e
comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde e
produção de sujeitos.
Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000 altera os Artigos 34,35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias, para:
Um paciente foi ao consultório médico dermatológico para tratamento da dermatite seborreica. O médico prescreveu um medicamento de uso oral. Após efetuar a compra e ler a bula, o paciente verificou que o medicamento não tinha indicação para tratamento de pele, mas para tratamento da próstata. O paciente retornou ao médico, que lhe explicou que se tratava de uma prescrição off label. Sobre a situação descrita, assinale a alternativa correta.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Com base nessa proposição, assinale a alternativa que não se encaixa como regra a ser seguida.
De acordo com o artigo 200, da Constituição Federal de 1988, são atribuições do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I. limitação da cobertura e do atendimento.
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. irredutibilidade do valor dos benefícios.
IV. diversidade da base de financiamento.
Em relação à organização da saúde na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Referente às normas do SUS na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Tomando por base a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta: