Questão 111073

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BANESE
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - BANESE - Técnico Bancário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Acerca da representação da pessoa física e da procuração, julgue
os itens subseqüentes.

Todas as pessoas são aptas a dar procuração, mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• todas as pessoas CAPAZES!!!!
• Obs. A capacidade pode ser de duas maneiras.CAPACIDADE:• De direito = aquisição = gozo (toda pessoa tem, até mesmo um bebê)• De fato = exercício = ação. (aptidão para praticar por si só dos atos da vida civil, aqui entra a representação e a assistência)portanto, não é qualquer pessoas, mas tão-somente o CIDADÃO (nos termos do CC), que possui capacidade de direito e de fato, está só após a aquisição da maior idade, ou seja, aos 18 anos.
• Segue descrição correta do artigo 654 do Código Cívil:"Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante."Portanto somente as pessoas capazes. Quem são elas? MAIORES de 18 e de 16 EMANCIPADOS. Os artigos 3º e 4º do CC nos diz isto!ABRAÇO!

• CC:

   

  Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas a dar procuração, mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

• Art. 654. Todas as pessoas CAPAZES são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

   

• mandante - TEM QUE SER CAPAZ

  mandatário - acima de 16 a 18 anos (já pode)