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CÓDIGO CIVILArt. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
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Substabelecimento
É o ato pelo qual o procurador transfere ao substabelecido ospoderes que lhe foram conferidos pelo mandante. O substabelecimentopode ser feito com reserva de poderes, consistindo na transferênciaprovisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquertempo; ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferênciadefinitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder derepresentação que lhe foi conferido.
CÓDIGO CIVIL
Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
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Caso se outorgue mandato por instrumento público, o subestabelecimento poderá ser feito por instrumento público ou privado.
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ERRADO
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ERRADO
CC
Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
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GABARITO: ERRADO
Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
Jornada III STJ 182: “O mandato outorgado por instrumento público previsto no Art. 655 somente admite substabelecimento por instrumento particular quando a forma pública for facultativa e não integrar a substancia do ato”.
Bons estudos!!