Questão 1110886

• Banca: FEPESE
• Órgão: IPREV
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Assistência no CPC 1973; Da Intervenção de terceiros

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

• A. Não cabe a fxação de honorários advocatícios nas causas em que fgurar como parte pessoa jurídica de direito público.
• B. O juiz, verifcando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, extinguirá a ação sem julgamento de mérito.
• C. Se o assistido fcar vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.
• D. Haverá sucumbência recíproca e proporcional, podendo ser compensados entre as partes os honorários e as despesas processuais, em caso de um litigante decair de parte mínima do pedido.
• E. As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas pelo autor.

Gabarito: C

Comentários

• B

  Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

  Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:

  I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;

  II - ao réu, reputar-se-á revel;

  III - ao terceiro, será excluído do processo.

•   § 2o Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o:

  1.  Juiz determinar de ofício ou a

  2.  Requerimento do ministério público.

    Art. 27. Serão pagas a final pelo vencido, as despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do

  1.  Ministério Público ou da

  2.  Fazenda Pública,

  
  

• Alternativa A (errada)

  Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. 

  (...)

  § 4o Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior.
  

  Alternativa B (errada)

  Causa de suspensão do processo

  Art. 265. Suspende-se o processo:

  I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

  (...)

  § 1^o No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento; caso em que:

  a) o advogado continuará no processo até o encerramento da audiência;

  b) o processo só se suspenderá a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

  § 2^o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

  Alternativa C (Correta)

  Art. 32. Se o assistido ficar vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.
  

  Alternativa D (Errada)
  

  Art. 21. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.

  Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.

  Alternativa E (Errada)
  

  Art. 27. As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas a final pelo vencido.