Questão 1110910

• Banca: FEPESE
• Órgão: IPREV
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina)

De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação à constituição dos fundos especiais.

• A. Na eventualidade de insuficiência financeira do Fundo Previdenciário, será majorada a alíquota da contribuição previdenciária do segurado obrigatório.
• B. O gestor do fundo previdenciário e do fundo financeiro será nomeado pelo presidente da unidade gestora do regime próprio.
• C. O Fundo Financeiro fica estruturado em regime de repartição simples e o Fundo Previdenciário, em regime de capitalização.
• D. A transferência de recursos entre os fundos financeiro e previdenciário poderá ser autorizada pelo conselho fiscal quando verificada a insuficiência financeira.
• E. É vedado o aporte financeiro extraordinário do Estado nos fundos especiais do regime próprio de previdência.

Gabarito: C