Questão 1110916

• Banca: FEPESE
• Órgão: IPREV
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina)

De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação ao Conselho de Administração

• A. O presidente da unidade gestora é considerado membro nato do Conselho.
• B. O Conselho de Administração poderá se reunir, extraordinariamente, a requerimento do Conselho Fiscal.
• C. É vedada a participação do presidente da unidade gestora do regime próprio no Conselho de Administração.
• D. A função de membro do Conselho de Administração é considera honorífca e não poderá ser remunerada.
• E. No caso de vacância do cargo de presidente do Conselho, o vice-presidente cumprirá o restante do mandato.

Gabarito: B