Questão 1110919

• Banca: FEPESE
• Órgão: IPREV
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina)

De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação à aposentadoria por invalidez.

• A. O aposentado por invalidez, portador de doença incapacitante, é isento de contribuição previdenciária.
• B. A prestação espontânea de serviço ao Estado, fora do local e horário de serviço, não caracteriza acidente em serviço para fns previdenciários.
• C. Antes de se conceder a aposentadoria por invalidez, poderá ser deferida licença para tratamento de saúde por até 2 anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período
• D. A doença grave, contagiosa ou incurável, preexistente ao ingresso no serviço público estadual, da qual decorra a incapacidade laboral do segurado, ensejará aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
• E. O segurado inativo, aposentado por invalidez permanente, poderá exercer qualquer atividade laboral, desde que compatível com a sua capacidade física.

Gabarito: D