Questão 1110943

• Banca: FEPESE
• Órgão: IPREV
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina)

De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação ao auxílio reclusão.

• A. O auxílio-reclusão será concedido apenas ao cônjuge do segurado-detento ou recluso.
• B. Em caso de fuga do segurado preso, o benefício será reduzido em cinquenta por cento.
• C. O auxílio-reclusão será devido a contar da data em que o segurado for preso ou considerado recluso.
• D. Se o segurado-detento ou preso vier a falecer na prisão, o benefício será transformado em pensão por morte.
• E. O cumprimento da pena em regime aberto não altera o pagamento do benefício do auxílio-reclusão

Gabarito: D