Questão 1111132

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

Com relação a consolidação das demonstrações contábeis, a transações no setor público, à Conta Única do Tesouro, ao SIAFI e a regime contábil, julgue os itens seguintes.

Qualquer recebimento de dívida ativa tributária ou não tributária será registrada no SIAFI como receita orçamentária, o que gera uma variação patrimonial aumentativa em função do regime contábil da competência

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Receita corrente não gera aumento de patrimônio. O que gera aumento de patrimônio é a receita de capital. Creio que seja isso o erro da questão.

  Bons estudos!

  
  

• 1º momento - Cobrança da dívida - Lançamento
  
  Não há lançamentos
  
  2º momento - Inscrição em dívida ativa pelo não pagamento
  
  No Sistema Patrimonial
  D - Dívida Ativa a Receber (no Ativo Permanente)
  C - Variação Ativa Independente da Execução Orçamentária (VAIEO) - Conta de Resultado - Aumenta PL
  
  3º momento - Recebimento da dívida ativa
  No Sistema Financeiro
  D - Caixa
  C - Receita Orçamentária - Outras Receitas Correntes - Conta de Resultado - Aumenta PL
  
  No Sistema Patrimonial
  D - Mutações Patrimonais Passivas - Conta de Resultado - Reduz PL
  C - Dívida Ativa a Receber (no Ativo Permanente) - Pela redução da dívida paga (recebida)
  
  O resultado líquido não altera o PL pois a Receita Orçamentária é anulada pela Mutação Patrimonial Passiva.
  

  http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=lVruydePXdRaEY9Fmi46J719UUHqL4A9e27ySDLjwMU~
  

• não altera nada, pois na inscrição se alterou ativamente, no recebimento só há compensação(mutação passiva)
  

• ERRADO

  A questão erra ao dizer que ocorre uma variação patrimonial aumentativa, quando na verdade ocorre apenas um fato PERMUTATIVO.

  "Todo recebimento de dívida ativa, qualquer que seja a forma, deverá corresponder a uma receita orçamentária e simultânea baixa contábil de crédito registrado anteriormente no ativo. As receitas decorrentes de dívida ativa  tributária ou não tributária podem ser classificadas tanto como outras receitas correntes quanto outras receitas de capital.

  O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial. O crédito foi registrado anteriormente, o que já gerou a variação patrimonial aumentativa no momento da baixa, ocorre um fato permutativo."

  Prof. Deusvaldo Carvalho (ponto dos concursos)

• MCASP, P. 313.

  A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor
  do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber
  contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição
  é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).