SóProvas


ID
1111495
Banca
VUNESP
Órgão
EMPLASA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São cláusulas exorbitantes no contrato administrativo aquelas que;

Alternativas
Comentários
  • As cláusulas exorbitantes podem ser conceituadas, assim, como as que excedem o direito comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração ou ao contratado. Ela não seria lícita num contrato privado, porque desigualaria as partes na execução do avençado, mas é absolutamente válida no contrato administrativo, desde que decorrente da lei ou dos princípios que regem a atividade administrativa, porque visa a estabelecer uma prerrogativa em favor de uma das partes para o perfeito atendimento do interesse público, que se sobrepõe sempre aos interesses particulares.

    Fonte: LFG

  • Questão dada é questão acertada !!!

  • LETRA E !!!

  • supremacia do interesse público sobre o privado

  • O artigo 58 da Lei 8.666/93 prevê as chamadas "cláusulas exorbitantes". Importante, porém, observar o § 1º deste artigo, que prevê que, mesmo diante das cláusulas exorbitantes descritas no "caput", a Administração não poderá, sem a prévia concordância do contratado, alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias do contrato administrativo.

     

    Muito amor e paz a todos.

  • mesma questão da fcc a 5 anos atrás!!!!!