Questão 1111558

• Banca: VUNESP
• Órgão: EMPLASA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário; Recursos

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que;

• A. se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão não cabe recurso
  
• B. se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão cabe agravo, no prazo de cinco dias.
  
• C. o relator, ao receber a inicial, determinará a oitiva dos órgãos ou autoridade que editaram a lei ou o ato normativo impugnado, para apresentar informações, no prazo de 10 dias.
  
• D. cabe intervenção de terceiros, na modalidade assistência, apenas.
  
• E. não possui caráter dúplice.

Gabarito: B

Comentários

• Sobre a alternativa "C", o prazo é de 30 dias. Art. 6º, Lei 9.868. O relator pedirá informações aos órgãos ou às autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado. Parágrafo único. As informações serão prestadas no prazo de trinta dias contado do recebimento do pedido.

  
  

  
  

• Alternativa C errada: 

  Art. 6^o O relator pedirá informações aos órgãos ou às autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.

  Parágrafo único. As informações serão prestadas no prazo de trinta dias contado do recebimento do pedido.

• Amigo Leonardo, a letra C está errada pelo prazo  a que os órgãos devem prestar informações ao juízo, ser de 30 dias e não 10 conforme dispõe a questão. Estando correta a letra B 

• Lei 9868/99- art.4- A peticao inicial inepta, nao fundamentada e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator.

  PÚnico- Cabe Agravo da decisao que indeferir a peticao inicial.