Questão 1111582

• Banca: VUNESP
• Órgão: EMPLASA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Antônio foi contratado em abril. A empresa concede férias coletivas no mês de dezembro de todo ano, momento em que Antônio não terá completado o período aquisitivo para início do período regular de concessão das férias. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A. Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.
  
• B. Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias proporcionais, continuando a contagem do período aquisitivo anterior.
  
• C. Não poderão ser concedidas as férias a Antônio.
  
• D. Durante as férias coletivas, Antônio terá seu contrato de trabalho suspenso.
  
• E. Antônio gozará, na oportunidade das férias coletivas, férias integrais

Gabarito: A

Comentários

• Resposta item A.

  ART. 140, CLT. Os empregados contratados há menos de 12 meses, gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

• Henrique Correia, em Direito do Trabalho, Coleção Tribunais e MPU, 2013, p. 281 ensina:
  "Os empregados admitidos a menos de doze meses gozarão férias proporcionais com os demais trabalhadores da empresa. Neste caso, o empregado terá direito ao pagamento de salário acrescido do adicional constitucional de um terço, apenas nos dias em que já conquistou o direito às férias. Nos demais, o empregador pagará salário normal , tornando-se licença remunerada ao trabalhador." 

• LETRA A

   

  ART. 140 -  CLT - Os empregados contratados há menos de 12 meses, gozarão, na oportunidade, FÉRIAS PROPORCIONAIS, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

   

  Exemplo: o empregado foi admitido em 01.05.2008, a empresa concedeu férias coletivas de 30 dias a partir de 01.01.2009. na hipótese, o empregado ainda não tinha direito a 30 dias de férias, visto que possuía apenas 8 meses de serviço. Qual seria a solução?

   

  A concessão das férias coletivas interessa ao empregador. Logo, ele é quem deve arcar com o ônus de solucionar esta questão. Não é válida a antecipação de concessão das férias, de forma que o empregado tivesse que trabalhar até 30.04.2009,a  fim de "pagar" as férias já gozadas. Assim, a solução só pode ser uma:

   

  O empregado goza 20 dias de férias coletivas proporcionais (8/12 de 30 dias), e então permanece os outros 10 dias em licença remunerada, tendo em vista que a empresa está com as atividades paralisadas.

   

  Neste caso, o empregado receberá o terço de férias relativo aos 20 dias (que são efetivamente as suas férias por direito), e os outros 10 dias serão remunerados como dias normais à disposição do empregador.

   

   

   

  Fonte: Ricardo Resende