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ID
1111585
Banca
VUNESP
Órgão
EMPLASA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

O contrato individual de trabalho é um negócio jurídico firmado entre uma pessoa física e um empregador. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

    • Resposta item D.
    • a) O contrato de trabalho é pacto solene.
    • ERRADA: O contrato de trabalho não é tipicamente um contrato solene, uma vez que admite-se, inclusive, contrato verbal ou tácito, prevalecendo, pois, o PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE, pouco importando a forma como se deu a celebração do contrato. ART. 443, CLT.

    • b) Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 7 (sete) meses no mesmo tipo de atividade.
    • ERRADA: TEMPO SUPERIOR A SEIS MESES! ART. 442-A, CLT.

    • c) O termo é elemento essencial do contrato de trabalho.
    • ERRADA: As relações empregatícias são regidas pelo PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO, não sendo o TERMO (EVENTO FUTURO E CERTO) elemento essencial do contrato!! A exceção são os contratos por prazo determinado que devem obedecer certos requisitos para sua validação: natureza transitória, contrato de experiência... ART. 443, CLT.

    • d) O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
    • CERTA: ART. 442, CLT.

    • e) O menor de 16 (dezesseis) anos não pode celebrar qualquer tipo de contrato de trabalho, pois é parte incapaz.
    • ERRADA: O menor de 14 anos PODE celebrar contrato como APRENDIZ!! ART.403, CLT.

  • Uma pequena correção ao comentário de nossa colega Sabrina. Letra (e) o menor de 14 anos não pode celebrar esse contrato, pois a idade mínima para o contrato de aprendizagem é 14 anos. Obrigado pelo comentário Sabrina ;)

  • Características do Contrato de Trabalho:

    - direito privado

    - negócio principal ou complexo

    - contrato comutativo (as partes já sabem as vantagens e desvantagens antes de assinar)

    - Negócio de atividade ( não importa o resultado)

    - Sinalagmático ou bilateral

    - consensual (NÃO solene)

    - Personalíssimo

    -  trato sucessivo

    - oneroso.

  • O contrato individual de trabalho é um negócio jurídico firmado entre uma pessoa física e um empregador. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

    A) O contrato de trabalho é pacto solene.

    Características - O Contrato de Trabalho é bilateral, consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo. 0 contrato de trabalho não é um pacto solene, pois independe de quaisquer formalidades, podendo ser ajustado verbalmente ou por escrito (art. 443 CLT).

    B)Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 7 (sete) meses no mesmo tipo de atividade.
    Art. 442-A.  Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.(Incluído pela Lei nº 11.644, de 2008)
    C) O termo é elemento essencial do contrato de trabalho.3.3. Elementos acidentais do contrato: condição e termo.

     O termo pode ser certo ou incerto, sendo que só poderá existir em situações excepcionais, tipificadas e expressas legalmente. Os contratos, em regra, têm duração indeterminada. A cláusula de termo final de um contrato faz com que ele se torne por prazo determinado.

      A condição estará inserida no contrato de forma bem excepcional. A CLT prevê um caso de condição resolutiva expressa do contrato de trabalho, consistente no fato do empregador poder rescindir o contrato de trabalho do empregado que estiver substituindo outro empregado que foi aposentado, no caso deste retornar ao cargo. O empregado que tiver seu contrato rescindo, neste caso, terá direito a indenização.

    D) O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de empregoArt. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego

    E) O menor de 16 (dezesseis) anos não pode celebrar qualquer tipo de contrato de trabalho, pois é parte incapaz.3.1.1. Capacidade das partes.

    Para ser empregado, o sujeito deverá se enquadrar em algumas características. Primeiramente, ele deverá ter idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, salvo na condição de aprendiz, que poderá ter 14 (catorze) anos. O trabalhador jovem possui capacidade relativa para praticar alguns atos laborais, sendo que para outros atos irá necessitar da assistência de seu responsável legal. 

    No âmbito processual o trabalhador jovem precisará ser assistido por seu responsável legal. Ele não será representado, mas sim assistido.

    O trabalhador menor de 18 anos não está autorizado a praticar todos os atos trabalhistas. A lei vai vedar alguns desses atos. O menor de 18 anos não poderá trabalhar em período noturno ou em circunstancias perigosas ou insalubres. Tais proibições estão estabelecidas na Constituição Federal.

    Gabarito letra d

  • Letra "c" : termo é elemento acidental e não essencial como afirma o item em questão.