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Art.105. Compete ao STJ , III, A, B,C
Assertiva A
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Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
III - julgar, em recurso
especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos
Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito
Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
ai esta o difícil CTRL +C, CTRL + V.BONS ESTUDOS
PERSEVERA
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Art.
102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da
Constituição, cabendo-lhe:
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Essas bancas inventam cada coisa... Direito Federal, Direito Estadual, Direito Municipal...
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Questão mal formulada, pois o direito federal ainda pode ser discutido no STF quando questionado em face de lei local (ART. 102, III, "d"/CF).
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thaís, a atuação do STF no caso do art. 102, III, d, justifica-se em face de eventual conflito federativo, que é matéria constitucional.
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O STJ dá a palavra FINAL sobre questão de LEI FEDERAL..
Em que pese estar aí DIREITO FEDERAL ( que a banca criou aí), mas é LEI FEDERAL, sendo GABA A!
#rumoooaoTJPE
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Que invenção da bobônica isso.
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Para mim, a banca fez confusão com alguns termos presentes no art. 105, III, da CF. Quis colocar questão de letra de lei, mas cometeu algumas trapalhadas.
Primeiro, ao falar "especialmente", pois utilizou como sinônimo de "em recurso especial".
Segundo, quando disse que "compete ao STJ funcionar como a última instância de jurisdição", pois interpretou de forma equivocada quando o inciso assevera sobre "as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios". Ou seja, quem elaborou a questão não entendeu que o termo "em última instância" dizia, na verdade, às decisões assim julgadas pelos tribunais mencionados no inciso III.
Além disso, o que dizer do art. 102, III, "b", da CF, o qual afirma que "COMPETE AO STF, julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida... declarar a inconstitucionalidade de tratado ou LEI FEDERAL"??
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GABARITO: A
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IBFC sendo IBFC...