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Resposta: Alternativa "E"
Exclusão de ilicitude ou antijuridicidade
Art. 23, CP - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
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Algumas circunstâncias levam o agente a pratica de conduta que, apesar de tipificada no Código Penal, justifica a sua ação. As Excludentes caracterizam-se, portanto, por ser um permissivo legal à prática de uma conduta que, em princípio seria ilícita. As excludentes de Ilicitude ou Excludentes de Antijuridicidade são também chamadas "descriminantes, justificantes ou causas de justificação" .
Causas que Excluem a Ilicitude:
a) Estado de Necessidade
b) Legítima Defesa
c) Estrito cumprimento do dever Legal
d) Exercício Regular de um direito
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Lembrando que antijuridico é a mesma coisa que ilicito
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antijuridicidade = ilicitude
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A banca não aplicou a palavra ilicitude só pra o pessoal errar!!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Letra E
Excludente de ILICITUDE OU ANTIJURIDICIDADE
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Data máxima vênia, OLHA A PERGUNTA pra ANALISTA DE PROMOTORIA, veeelho kkkkkkkk..
Não sou de subestimar nenhuuuma questão, mas essa aí hahaha, ainda mais pra um cargo deveras importante!
CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE ( ANTIJURIDICIDADE):
1 - ESTADO DE NECESSIDADE;
2 - LEGÍTIMA DEFESA ( Valendo salientar que pode ser PRÓPRIA OU DE TERCEIRO, INCLUSIVE DO PATRIMÔNIO);
3 - ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL;
4 - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO ( Um grande exemplo da doutrina: OS OFENDÍCULOS)...
#rumoooaoTJPE
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LETRA E CORRETA
Causas de exclusão da ilicitude:
I - Estado de Necessidade; (art. 24 CP)
II - Legitima Defesa; (art. 25 CP)
III - Estrito Cumprimento de Dever Legal (art. 23, inciso, III, 1ª parte);
IV - Exercício Regular de Direito (art. 23, inciso, III, 2ª parte);
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GABARITO E
ILEEECITUDE - Antijuridicidade
Legítima defesa;
Estado de necessidade;
Estrito cumprimento de dever legal;
Exercício regular de direito.
bons estudos
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gb e
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namoral , se errar uma dessa ai , tem que se internar urgente!
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*Gabarito* Letra → E
Exclusão de ilicitude ou antijuricidade
ART. 23, CP Não há crime quando o agente prática o fato em??
Só gravar o macete
B
R
U
C
E
L → LEGÍTIMA DEFESA
E → ESTADO DE NECESSIDADE
E→ESTRITO CUMPRIMENTO LEGAL
E→ EXERCÍCIO REGULAR DO DIRETO