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Resposta: Alternativa "A"
I. Errado. O crime deve ser punido com pena de reclusão.
II. Correto. A interceptação telefônica é uma cautelar probatória, logo, se haver outros meios de se obter as provas, não será caso de utilização dessa medida.
III. Correto. A interceptação telefônica, aplica-se tão somente a instrução criminal ou na instrução processual penal.
IV. Errado. Para haver a possibilidade dessa medida cautelar deve existir indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal, bem como a prova não pude ser obtida por outros meios disponíveis, e ainda, o crime deve ser punido com pena de reclusão.
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O "DE QUALQUER NATUREZA" É QUE DEIXA O CANDIDATO NA DÚVIDA...
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o Item III é questionavel, uma vez que o correto seria " destina-se à obtenção da prova em investigação criminal e instrução processual penal"..
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destina-se à obtenção da prova em investigação criminal e instrução processual penal
em questões de concurso muitas vezes questões incompletas não são dadas como erradas...
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Lei 9296 / 96
Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando
ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I - não houver indícios
razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena
de detenção.
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Essa é daquelas questões em que o Examinador pode muito bem pender pra um lado ou para outro a depender do humor dele.
Em diversas questões de prova, itens incompletos não são incorretos, mas já vi o contrário ser pedido.
Foda!
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"Na Luta", exatamente cara...
Uma questão dessas é sacanagem, pq geralmente quando a assertiva é incompleta as bancas costumam dar como falsas.
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Já peguei questões desse tipo (Item III) e a resposta estava errada por estar incompleta.
Fica complicado desse jeito
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Também fritei o cérebro nesta questão, mas fui pelo seguinte raciocínio:
"...destina-se à obtenção de prova em investigação criminal."
Se o item informasse que destina-se APENAS à obtenção de prova em investigação criminal, estaria errado, pois além da investigação criminal, sabemos que também fornece provas para a instrução processual penal.
Como não há condicionante, acredito que a questão está incompleta, porém, correta.
Espero ter ajudado!
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Na boa. Acredito que questões desse tipo, não possuem um gabarito definido de antemão. Acredito que irá depender do número de candidatos que eles querem para uma eventual segunda fase. Uma questão para mais ou para menos é capaz de derrubar muitos candidatos!
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Gente, quais seriam as "naturezas" das interceptações, já que o item fala em "de qualquer natureza"?
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#vemtjpe
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A assertiva I está incorreta porque o crime deve ser punido com reclusão.
A assertiva IV está incorreta porque para admitir−se a interceptação telefônica deve haver indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal.
GABARITO: A
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NOSSA!!!!!!!!! QUE VACILO. SAPORRA MESMO rs.
GABARITO A
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Já peguei questões desse tipo (Item III) e a resposta estava errada por estar incompleta.
Fica complicado desse jeito
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Só marcou a letra D quem realmente tem um entendimento amplo da lei e estava bem atento. A número III é questionável, passível de anulação.
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Essa banca é fraca demais. Já fiz provas da IBFC, é tenso mesmo!
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Assertiva III incorreta, pelo fato de generalizar toda e qualquer prova obtida por meio de interceptação telefônica. Podem ser utilizadas tanto na investigação criminal, como na instrução processual penal. Nota zero para essa banqueta.
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Infelizmente questão incompleta é considerada correta.
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Só de ter gerado discussão e interpretações diferentes, o item deveria, no mínimo, ter sido anulado. Questão objetiva deve ser objetiva.
Se o gabarito desta prova vem considerando somente o item II como certo, ia ter um monte de comentário aqui dizendo que realmente a letra D é a correta.
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Alternativa correta "A".
Em relação ao item III. "A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, destina-se à obtenção de prova em investigação criminal." (Item incompleto se considerar a letra da lei, porém como não restringe posso considerar como certa. Fazendo uma analogia, é como a definição da função do celular, ele serve tato pra ligar ou mandar mensagem, entretanto se eu perguntar qual a função do celular e responder que serve pra ligar estaria correto, mesmo não sendo uma resposta completa)
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Questão incompleta, não é questão errada.
"Para fins de investigação criminal OU instrução processual penal."
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Investigação criminal = IP.
Instrução processual = ação penal.
Em ambas fases citadas cabe a interceptação telefônica. Sendo assim, o item III, por ser tratar de uma questão objetiva, encontra-se incompleto, ou seja, errado; mesmo porque a banca elaborou uma alternativa somente com o item II.
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O item III não está apenas incompleto, mas, sob determinada ótica, efetivamente falso.
Isso porque há precedentes do STJ, consignados inclusive em informativo de jurisprudência, a admitir, excepcionalmente, o emprego da interceptação telefônica em seara extrapenal.
Nesse sentido, muito perigoso afirmar que qualquer procedimento dessa ordem recairá sobre feitos criminais. Sinto que, fosse a prova para Promotor e não analista, provavelmente o gabarito seria distinto.
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A III está correta, mas não completa. Já vi que provas do ministério público gosta de pegar as polêmicas da cespe e modificar pra deixar nossas cabecinhas malucas.
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I. Admite-se a interceptação telefônica se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. (ERRADO)--> NÃO Admite-se a interceptação telefônica se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
II. Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis. CORRETO
III. A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, destina-se à obtenção de prova em investigação criminal. CORRETO
IV. Admite-se a interceptação telefônica ainda que não hajam indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal, já que a medida visa, justamente, o esclarecimento dos fatos. (ERRADO)--> NÃO Admite-se a interceptação telefônica ainda que não hajam indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal , já que a medida visa, justamente, o esclarecimento dos fatos.(SÓ HAVERÁ INTERCEPRTAÇÃO TELEFÔNICA QUANDO HOUVER INDÍCIOS DE AUTORIA E PARTICIPAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL E SUA PENA FOR DE RECLUSÃO.)
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A banca só faz isso pra sacanear só pode.
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O ''de qualquer natureza '' tem sentido geral, como se todas interceptações fossem apenas para investigação criminal..
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Lei interceptação telefônica
Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.
Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.
Requisitos
Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal
II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis
III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Parágrafo único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.
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Entao a ibfc considera questao incompleta como correta ne? ok , vem pcba 2022