Pelo gabarito, ERRADA.
Mas, sinceramente, o Mercosul possui listas de excessões a certos produtos em relação a TEC, de modo que não se pode afirmar que a TEC "abrange TODO o universo de produtos comercializados com países de fora do bloco econômico".
Problemas para a TEC: (a) Dupla Cobrança (abalado a credibilidade do Mercosul como União Aduaneira) - caso do Paraguai, ao passar pelo Brasil, o produto é cobrado imposto de importação no Brasil em 35% (caso do automóvel) e em 35% na "Receita" do Paraguai. Nenhum deles se dispõem a renunciar receita aduaneira. Só a partir de 2010 começaram a buscar soluções. (b) Listas de exceções - admitidas até 2001. Mais de 10 anos após o determinado fim, os países ainda estabelecem listas de exceção. Detalhe, no final de 2011, houve um aumento dos produtos que estão nessa lista - o que nos permite chamar o MERCOSUL o de uma "União Aduaneira Imperfeita".
Errei a questão, mas discordo do gabarito pela razão apresentada pelo Henrique. Existem exceções à TEC. Essa informação pode ser confirmada no site do MDIC:
- A aprovação da TEC também incluiu alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, através de Listas de Exceções, com prazos definidos para convergência aos níveis da TEC.
- Com base na Decisão CMC 58/10, permanece autorizada a manutenção de lista de exceções à TEC para os quatro Estados Partes, a qual pode ser alterada a cada seis meses, em até 20% dos códigos. Dessa forma, o Brasil poderá aplicar alíquotas de importação distintas da TEC para 100 códigos tarifários até 31/12/2015.