Questão 111268

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

José se opôs à ordem ilegal de prisão, mediante violência, mas sem causar lesões corporais e sem qualquer ameaça contra quem está prestando auxílio ao funcionário competente para executá-la. No entanto, mesmo assim, foi detido. Nesse caso, NÃO ocorreu o delito de desobediência porque

• A. a ordem de prisão recebida era ilegal.
• B. a ordem foi cumprida, apesar da oposição violenta.
• C. não houve ameaça ao funcionário competente para a execução da ordem.
• D. da violência não resultou lesões corporais.
• E. a pessoa contra quem a violência foi empregada não era funcionário competente para a execução da ordem.

Gabarito: A

Comentários

• A SIMPLES DESOBEDIENCIA A ORDEM ILEGAL NÃO GERA O ILÍCITO.CÓDIGO PENALArt. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
• A questão misturou as condutas do crime de resistência com as do crime de desobediência com fim de confundir o candidato.O crime de desobediência não se configurou porque a ordem de prisão era ilegal, pois o tipo exige que o sujeito ativo desobedeça ordem legal de funcionário público.Obs: se o sujeito ativo desobedecer ordem injusta configura o crime.
• Não comete crime algum, pois a conduta do agente não se amolda no tipo penal do CP que exige que a ordem seja legal. Logo o fato é atípico.
  
  Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa

• Pessoal, a questão foi ANULADA.

  
  

  Acredito eu que foi anulada porque misturou os crimes de resistência (329, CP) com desobediência (330, CP).

• anularam metade dessa prova, meu deus kkkkk