Questão 1113547

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Paraíba

É certo afirmar:

I. São formas de provimento de cargo de magistrado estadual: Nomeação; remoção por interesse público; remoção a pedido; promoção; acesso ao Tribunal de Justiça; permuta; reversão; reintegração.

II. A reversão dar-se-á na aposentadoria compulsória, no interesse da Administração, desde que atestada por laudo motivado de junta médica oficial, a aptidão física, mental e proba do magistrado para o exercício do cargo.

III. O processo de vitaliciamento do juiz substituto, com duração de dois anos, se inicia com o efetivo exercício do cargo.

IV. O magistrado é contribuinte opcional do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado da Paraíba, podendo, assim, escolher dentre aqueles que melhor lhe aprouver.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A. Somente as proposições I e IV estão corretas.
  
• B. Somente as proposições II e III estão corretas.
  
• C. Somente as proposições I e III estão corretas.
  
• D. Somente as proposições II e IV estão corretas.
  

Gabarito: C

Comentários

• Existem 2 tipos de provimentos:

  Original = Nomeaçao

  
  

  Derivado:

  Vertical = Promoção

  Horizontal = Reaproveitamento

  Reingresso =  Reversão, Recondução, Reintegração e Aproveitamento. 

  Corrijam-me se eu estiver errado. 

• II) Aposentadoria compulsória não cabe reversão.

• Remoção forma de provimento??

• A questão não se refere a lei federal 8112  mais a legislação estadual da justiça da Paraíba por isso Remoção e permuta são provimento de cargos.
  

• onde que a gente acha essa respostas da proporsição I

• Questão boa levando em consideração a proposição III,pois ressalta a aquisição do vitaliciamento pelo quinto constitucional,portanto a vitaliciedade é garantida de imediato com a posse e não com o transcorrer do período de dois anos quando o cargo é preenchido por meio de concurso,saber interpretar e avante. 

• Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

  I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;