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GABARITO: A)
a) advém dos princípios gerais do direito e serve de regra de
interpretação para todo o ordenamento jurídico. Acolhido na área do
Direito Constitucional por estar vinculado a ideia de Estado de Direito
e direitos fundamentais, especialmente quando há colisão de bens ou
valores igualmente protegidos pela Constituição. (PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE - CORRETO)
b) um mandato de otimização do querer constitucional,
significando que entre diversas exegeses igualmente constitucionais,
deve-se escolher a que se orienta para a constituição ou que melhor
corresponde às decisões do constituinte.(ME PARECE SER O PRINCIPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA)
c) as normas constitucionais devem ser vistas como um
sistema integrado de regras e princípios, de modo a permitir ao
intérprete a construção de soluções exigidas em cada situação concreta. (PRINCIPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO)
d) a opção hermenêutica deve dar preferência a critérios que favoreçam a integração social e a unidade política. (PRINCIPIO DA EFICÁCIA INTEGRATIVA)
e) cânone da interpretação constitucional que visa dar
densidade aos direitos fundamentais diante da possibilidade de
interpretações expansivas.
(ME PARECE SER O PRINCIPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE)
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De forma geral, é possível afirmar que o paradigma do
neoconstitucionalismo pretende superar a dicotomia entre positivismo e
naturalismo, operando uma reconexão entre direito e moral dentro dos parâmetros
das normas constitucionais.
O princípio da proporcionalidade, divulgado
principalmente a partir da obra de Robert Alexy, entende que a constituição é
formada por normas que se distinguem estruturalmente em regras e princípios.
Princípios são deveres prima facie,
mandamentos de otimização, “são normas que impõe que algo seja realizado na
maior medida possível, dentro das possibilidades fáticas e jurídicas do caso
concreto”. De acordo com o princípio da proporcionalidade, a norma aplicada
deve ser a que melhor cumpra os requisitos de adequação, necessidade e
proporcionalidade em sentido estrito.
Está correta a alternativa A ao afirmar que o princípio
da proporcionalidade advém dos princípios gerais do direito e serve de regra de
interpretação para todo o ordenamento jurídico. Acolhido na área do Direito
Constitucional por estar vinculado a ideia de Estado de Direito e direitos
fundamentais, especialmente quando há colisão de bens ou valores igualmente
protegidos pela Constituição.
O princípio da proporcionalidade não enfatiza a vontade
do legislador (Letra B). O princípio de interpretação constitucional que
destaca a compreensão da constituição como um sistema integrado e a
interpretação global é o da unidade da Constituição (Letra C). A preferência a critérios que favoreçam a
integração social e a unidade política é característica do princípio do efeito
integrador (Letra D). O princípio da máxima efetividade ressalta a necessidade
de atribuir a maior eficácia, densidade, a uma norma constitucional (Letra E).
RESPOSTA:
Letra A
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Acredito que a assertiva "b" faça referência ao princípio da
Interpretação conforme a Constituição.
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Segue comentários da Profa. Priscila Pivatto sobre a questão:
De forma geral, é possível afirmar que o paradigma do neoconstitucionalismo pretende superar a dicotomia entre positivismo e naturalismo, operando uma reconexão entre direito e moral dentro dos parâmetros das normas constitucionais.
O princípio da proporcionalidade, divulgado principalmente a partir da obra de Robert Alexy, entende que a constituição é formada por normas que se distinguem estruturalmente em regras e princípios. Princípios são deveres prima facie, mandamentos de otimização, “são normas que impõe que algo seja realizado na maior medida possível, dentro das possibilidades fáticas e jurídicas do caso concreto”. De acordo com o princípio da proporcionalidade, a norma aplicada deve ser a que melhor cumpra os requisitos de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
Está correta a alternativa A ao afirmar que o princípio da proporcionalidade advém dos princípios gerais do direito e serve de regra de interpretação para todo o ordenamento jurídico. Acolhido na área do Direito Constitucional por estar vinculado a ideia de Estado de Direito e direitos fundamentais, especialmente quando há colisão de bens ou valores igualmente protegidos pela Constituição.
O princípio da proporcionalidade não enfatiza a vontade do legislador (Letra B). O princípio de interpretação constitucional que destaca a compreensão da constituição como um sistema integrado e a interpretação global é o da unidade da Constituição (Letra C). A preferência a critérios que favoreçam a integração social e a unidade política é característica do princípio do efeito integrador (Letra D). O princípio da máxima efetividade ressalta a necessidade de atribuir a maior eficácia, densidade, a uma norma constitucional (Letra E).
RESPOSTA: Letra A
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Discordo do Ricado quanto ao item b, pois me parece ser o Princípio da Interpretação Conforme a Constituição, e não da Concordância Prática. No mais, bom comentário.
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a) advém dos princípios gerais do direito e serve de regra de interpretação para todo o ordenamento jurídico. Acolhido na área do Direito Constitucional por estar vinculado a ideia de Estado de Direito e direitos fundamentais, especialmente quando há colisão de bens ou valores igualmente protegidos pela Constituição: CORRETO. A proporcionalidade é um princípio interpretativo, carregado de uma pauta de valores (justiça, equidade, bom senso, prudência, moderação, justa medida, proibição do excesso, direito justo e afins), que condiciona as normas jurídicas e serve de regra de interpretação para todo o ordenamento. A principal aplicação se dá em colisões de normas a envolver direitos fundamentais.
b) um mandato de otimização do querer constitucional, significando que entre diversas exegeses igualmente constitucionais, deve-se escolher a que se orienta para a constituição ou que melhor corresponde às decisões do constituinte: ERRADO. A assertiva se refere ao princípio da interpretação conforme a CF. Diversas exegeses igualmente constitucionais = há mais de uma interpretação possível.
c) as normas constitucionais devem ser vistas como um sistema integrado de regras e princípios, de modo a permitir ao intérprete a construção de soluções exigidas em cada situação concreta: ERRADO. Refere-se ao princípio da unidade da constituição.
d) a opção hermenêutica deve dar preferência a critérios que favoreçam a integração social e a unidade política: ERRADO. Enuncia o princípio do efeito integrador.
e) cânone da interpretação constitucional que visa dar densidade aos direitos fundamentais diante da possibilidade de interpretações expansivas: ERRADO. Refere-se ao princípio da máxima efetividade.