Analisando a questão,
O domicílio, em regra,
é o local em que a pessoa se situa, permanecendo a maior parte do tempo com
ânimo definitivo.
O conceito de domicílio
civil é composto por dois elementos: o objetivo, que é a residência, mero
estado de fato material; e o subjetivo, de caráter psicológico, que consiste no
ânimo definitivo, na intenção de fixar-se de modo permanente. A conjunção
desses dois elementos forma o domicílio civil.
Uma pessoa pode ter um
só domicílio e mais de uma residência.
Pode ter também mais de um domicílio, bastando
que tenha diversas residências onde alternadamente viva.
Bem como o centro de
ocupação habitual pode ser considerado domicílio, chamado de domicílio
profissional.
Além de poder uma
pessoa ter domicílio sem ter residência determinada ou de difícil
identificação, foi adotada a teoria do domicílio aparente, ou domicílio
ocasional segundo a qual, cria-se a aparência de um domicílio um lugar em
que a pessoa pode ser encontrada.
Quando há mudança de
domicílio é necessária a intenção manifesta de o mudar. Intenção que é aferida
pela conduta da pessoa.
Ocorre a perda do
domicílio pela mudança, por determinação legal (hipótese de domicílio legal que
prejudica o anterior), pela vontade das partes, nos contratos.
A questão pergunta a
alternativa correta:
Letra “A” - Se a pessoa
tiver diversas residências, onde viva alternadamente, considerar-se-á seu domicílio
a mais antiga.
Incorreta.
Art. 71 do CC: “Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências,
onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.”
Letra “B” - Têm
domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o
preso.
Correta.
Art.
76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o
marítimo e o preso.
Parágrafo
único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do
servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do
militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando
a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio
estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Assim, correta letra
“B”, gabarito da questão.
Letra “C” - Ter-se-á
por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a capital
do lugar onde for encontrada.
Incorreta.
Art. 73, do CC: Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha
residência habitual, o lugar onde for encontrada.
Letra “D” - As relações
concernentes à profissão, salvo quanto aos casos legalmente previstos, não têm
qualquer repercussão no tocante ao domicílio da pessoa natural.
Incorreta. Código Civil, artigo 72:
Art.
72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à
profissão, o lugar onde esta é exercida.
Parágrafo
único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles
constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
Letra “E” - Muda-se o domicílio,
automaticamente, com a transferência de residência da pessoa natural.
Incorreta. Necessária a intenção manifesta de mudar o
domicílio com a mudança da residência.
Código
Civil, artigo 74:
Art.
74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de
o mudar.
Parágrafo
único. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às
municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais
declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a
acompanharem.
RESPOSTA: (B)