Questão 1114153

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus

Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei nº 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

A saída de mercadoria produzida na ZFM, sem autorização legal expedida pelas autoridades competentes, configura contrabando.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto n.º 61.244/1967
  
  Art 17. Será considerado contrabando a saída de mercadorias da Zona Franca sem a autorização legal expedida pelas autoridades competentes.
  
  
  
  

  Gab. Certo