Conforme a Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979:
a) ERRADA
Art. 9° Os Termos Judiciários devem ser instalados pelo Juiz de Direito da Comarca.
b) ERRADA
Art. 26. O Conselho da Magistratura, órgão disciplinar, composto de três membros, o Presidente, o Vice-Presidente do
Tribunal e o Corregedor da Justiça, tem como órgão superior o Tribunal Pleno e as sua atribuições serão estabelecidas
no Regimento Interno.
c) CERTA
Art. 27. A Corregedoria Geral da Justiça, que funciona na sede do Tribunal, órgão de fiscalização disciplinar, orientação,
controle e instrução dos serviços forenses e administrativos da justiça de primeiro grau, tem competência em todo o
Estado e é exercido por Desembargador
d) ERRADA
§ 1º O Desembargador, no exercício do mandato de Corregedor Geral da Justiça, será dispensado de sua função
judicante normal, obrigando-se a comparecer às sessões plenárias do Colegiado, para decidir sobre a nomeação,
promoção, permuta, disponibilidade de juízes e sobre matéria de natureza administrativa e constitucional.
e) ERRADA
Art. 4° A comarca constitui-se de um ou mais municípios.