SóProvas


ID
1114831
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

A respeito de escrituração dos livros do registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Comentários:

    a) INCORRETA, pois o Livro no qual deve-se registrar a conversão da União Estável em Casamento no RCPN é o livro "B". A Lei nº 9.278/96, em seu art. 8º, regulametou o art. 226, § 3º da CF/88, observando-se que a instrumento por meio do qual se reconhece a União Estável (sentença, escritura pública) é registrado no Livro "E", do RCPN;

    b) INCORRETA: pois tais atos devem ser registrados (trasladadas) no Livro "E", do RCPN, conforme o art. 32, c/c art. 33, p.único da LRP;

    c) INCORRETA: pois tais sentenças (declaratórias de ausência, da qual se presume a morte) devem constar do Livro "E", do RCPN, conforme art. 33, p.único, c/c art. 94, da LRP;

    d) CORRETA: Art. 33, p.único, c/c art. 89 da LRP;

    e) INCORRETA: pois deve-se declarar o nascimento, Livro "A", depois o óbito, Livro "C", do RCPN, conforme o art. 53, § 2º da RLP;