Questão 1114876

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis; Registro de Imóveis

De acordo com a Lei de Registros Públicos, é objeto de averbação

• A. o contrato de locação de prédio com cláusula de vigência para o caso de alienação da coisa locada.
• B. a servidão.
• C. a extinção de direito real por cancelamento
• D. o usufruto sobre imóvel quando não resultar do direito de família.
• E. a hipoteca convencional

Gabarito: C

Comentários

• LRP:

  Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos.  (Renumerado do art. 168 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

    I - o registro: 

  7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando não resultarem do direito de família; 

  
  

  II - a averbação (= alteração /cancelamento): (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975).

      2) por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais; 

  7) das cédulas hipotecárias;
  

  16) do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência. 

    23. da servidão ambiental
  

  
  

• Todo cancelamento é averbação