Questão 1114897

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Registro Civil das Pessoas Juridicas; Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias

De acordo com a Lei de Registros Públicos, no pedido de matrícula de jornais e demais publicações periódicas, devem constar

• A. marca, modelo, ano e capacidade de impressão do equipamento de impressão
• B. endereço de localização e nome do proprietário das oficinas impressoras.
• C. capacidade de impressão e endereço de localização das oficinas impressoras.
• D. marca, modelo, ano e endereço de localização do equipamento de impressão.
• E. marca, modelo, ano e nome do proprietário do equipamento de impressão.

Gabarito: B

Comentários

• Lei6.015/73   Art. 123. O pedido de matrícula conterá as informações e será instruído com os documentos seguintes: (Renumerado do art. 124 pela Lei nº 6.216, de 1975).

          I - no caso de jornais ou outras publicações periódicas:

          a) título do jornal ou periódico, sede da redação, administração e oficinas impressoras, esclarecendo, quanto a estas, se são próprias ou de terceiros, e indicando, neste caso, os respectivos proprietários;

          b) nome, idade, residência e prova da nacionalidade do diretor ou redator-chefe;

          c) nome, idade, residência e prova da nacionalidade do proprietário;

          d) se propriedade de pessoa jurídica, exemplar do respectivo estatuto ou contrato social e nome, idade, residência e prova de nacionalidade dos diretores, gerentes e sócios da pessoa jurídica proprietária.

• "marca, modelo, ano e nome do proprietário do equipamento de impressão"

  Sensacional!

• Então devemos seguir a resolução de 1997 do Conama ou este decreto de 1990?

• Vc viu o ano em q ele respondeu, Gênio?