Questão 1114906

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos; Registro de Títulos e Documentos; Registro Obrigatório e Facultativo

De acordo com a Lei de Registros Públicos, prescindem de registro em cartório de registro de títulos e documentos, para aquisição de eficácia jurídica,

• A. os contratos de hipoteca de imóvel como garantia de contrato de mútuo.
• B. os documentos decorrentes de depósitos feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais.
• C. as cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado.
• D. os contratos de locação de serviços não atribuídos a outras repartições.
• E. as quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis.

Gabarito: A