Questão 1115080

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-PB
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Endosso, aval e protesto; Títulos de Crédito

O endosso é o instituto cambiário abstrato e formal, decorrente de declaração unilateral de vontade, que confere circulação ao título de crédito. Em relação a este ato cambiário podemos afirmar que:

I. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso

do próprio título.

II. A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.

III. Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.

IV. Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco.

A sequência correta é:

• A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  
• B. Apenas a assertiva III está correta.
  
• C. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  
• D. Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• I. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.  (Correta. Art. 910 CC/02)
  
  II. A transferência por endosso completa-se com a tradição do título. (Correta. Art. 910 § 2º CC/02) 
  
  III. Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente. (Correta. Art. 910 § 3º CC/02)
  
  IV. Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco. (Correta. Art. 911 CC/02)
  Assim a alternativa a) é a correta, I, II, III e IV estão corretas.

• Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.

  § 1o Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante.

  § 2o A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.

  § 3o Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.

  Art. 911. Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco.